TCU veta novos descontos em fontes renováveis pela Aneel – Edição do Dia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem (22/11) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não pode conceder novos descontos na TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) a empreendimentos de geração de energia elétrica renovável.

A Corte de Contas também deu um prazo de 180 dias para a agência reguladora apresentar um plano de ação para o aprimoramento da regulamentação que concede redução nos encargos de transmissão e distribuição, de modo a adequá-la para que apenas empreendimentos de até 300 MW de potência injetada tenham direito ao desconto.

Segundo o acórdão do tribunal, essa medida visa impedir a concessão do benefício nos casos de fracionamento ou divisão de empreendimentos únicos em projetos menores. No entendimento do TCU, a Aneel não tem analisado explicitamente os pedidos de desconto, o que tem facilitado formas de burlar o limite legal imposto. As informações foram publicadas pelo Portal 360.

Petrobras deve anunciar plano estratégico amanhã, diz Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, ontem (22/11), que o plano estratégico da companhia deve ser divulgado amanhã (24/11). A expectativa é que o conjunto de investimentos previstos para o quinquênio 2024-2028 seja analisado e aprovado pelo conselho de administração da estatal nesta quinta-feira.

“Nós estamos trabalhando intensamente, todos os dias”, disse Prates na abertura do seminário A neoindustrialização e a transição energética brasileira, realizado no Rio de Janeiro. Ele discursou ao lado do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do presidente da mineradora Vale, Eduardo Bartolomeo.

Prates aproveitou o evento para destacar números recordes atingidos pela Petrobras este ano, como a produção de óleo e gás. “Quatro milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia. É um número muito significativo”. As produções de diesel S10 (com maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e asfalto também foram recordes.

Outra marca ressaltada foi o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias. “Hoje estamos acima de 97% das nossas capacidades. Estamos a pleno vapor, usando toda a nossa capacidade de refino em favor do Brasil”, afirmou. (Agência Brasil)

Minas Gerais pode repassar Cemig e Copasa à União para pagar dívida

O Valor Econômico informa que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sinalizou ontem (22/11) que poderá federalizar empresas do estado como forma de pagar sua dívida pública à União – proposta feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A manifestação provocou forte reação negativa do mercado. As ações da Cemig fecharam o pregão em queda de 9,7%, cotadas em R$ 11,35, o menor preço desde 6 de abril. Já a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) encerrou o dia em baixa de 2,8%, a R$ 18,17.

“Tem todas as condições. Estamos bastante otimistas”, disse Zema, após reunião com Pacheco no Senado, na parte da tarde. “Estamos de acordo”, acrescentou, ao ser indagado sobre o repasse de ativos do estado para a União. Mais tarde – após a reação do mercado financeiro à fala –, o governador recuou e disse que “não há nada definido” sobre a federalização, ao ser questionado sobre o tema, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.

Cemig diz desconhecer plano para transferi-la para o governo federal

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmou desconhecer qualquer plano de ser transferida para o controle do governo federal. Em resposta a um ofício enviado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a concessionária de energia elétrica não negou, nem confirmou a notícia de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estaria negociando a federalização da empresa com o objetivo de abater dívidas de Minas Gerais junto à União. (portal Money Times)

Cemig conclui venda de participação na Retiro Baixo, para Furnas, por R$ 223,4 milhões

A Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) comunicou que sua subsidiária integral Cemig GT concluiu, ontem (22/11), a alienação da participação direta de 49,9% detida no capital social da Retiro Baixo Energética para Furnas Centrais Elétricas.

O valor da operação ficou em R$ 223,4 milhões, corrigido por 100% do CDI desde dezembro de 2022. Desse total, foi abatido o dividendo de R$ 5,9 milhões, recebido em 28 de junho de 2023, o que resultou no recebimento líquido do valor de fechamento de R$ 217,5 milhões. (Valor Econômico)

Ibama decidirá sobre Margem Equatorial em 2024, diz Agostinho

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse ontem (22/11) que o órgão ainda não tem uma conclusão sobre a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial pela Petrobras, mas que está fazendo um trabalho prioritário quanto ao tema e deve ter uma resposta já no início de 2024.

“A equipe está analisando. Não tem ainda uma conclusão. A equipe concluiu agora vários processos de licenciamento, vários deles da Petrobras. O Ibama está fazendo um trabalho prioritário em relação a isso e provavelmente no começo do ano a gente tenha uma resposta relacionada a isso”, afirmou a jornalistas depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes dos biomas brasileiros. (portal Poder 360)

Enel enfrenta desafios na gestão das distribuidoras de energia devido às mudanças climáticas

A direção mundial da empresa italiana Enel disse que enfrenta desafios operacionais na gestão das redes de distribuição no Brasil por conta das mudanças climáticas cada vez mais intensas, que vêm causando destruição na infraestrutura elétrica da companhia.

Durante o Capital Markets Day Enel 2023, evento realizado ontem (22/11) para atualizar o plano de investimentos e a estratégia para o período, os executivos da companhia comentaram que estão atentos às situações enfrentadas em suas áreas de concessão em São Paulo, que sofreu com cortes de energia recentemente por conta de eventos climáticos extremos, deixando sem energia por dias 2,1 milhões de clientes. (Valor Econômico)

Rachaduras no solo provocam evacuação de bairro em Gramado

O bairro de Três Pinheiros, em Gramado, foi evacuado no último sábado (18/11), após o surgimento de rachaduras de até 150 metros no solo. Cerca de 110 famílias foram removidas do local e o prefeito, Nestor Tissot, declarou situação de emergência no município. Na última semana, as chuvas causaram a morte de duas mulheres no município.

Vídeos publicados nas redes sociais mostram que as rachaduras danificaram casas, ruas, calçadas e gramados em vários pontos do bairro. Em alguns casos, surgiram desníveis entre as duas metades dos rasgos.

O jornal O Globo informa que a Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Gramado e o Serviço Geológico do Brasil estão avaliando a situação. É possível que as fendas tenham sido causadas pelas pesadas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Em Gramado, duas mulheres morreram soterradas quando a residência em que estavam foi atingida por um desmoronamento.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Minas Gerais pode federalizar Cemig e Copasa para pagar dívida com a União. Governador Romeu Zema disse aceitar proposta de usar empresas para negociar débito com governo federal; ações das estatais tiveram forte queda.

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Folha de S. Paulo: O governo federal prevê encerrar o primeiro ano de mandato da gestão Lula com um rombo de R$ 177,4 bilhões nas contas, uma piora em relação à estimativa anterior e ainda mais longe da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de entregar um déficit de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023. Em setembro, o governo esperava um déficit de R$ 141,4 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), o equivalente a 1,3% do PIB. A nova projeção significa um rombo de 1,7% do PIB, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22).

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O Globo: Com apoio de governistas, Senado reduz poder de ministros do STF. O Senado aprovou ontem (22/11) em dois turnos, com amplo apoio da oposição e aval do líder do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e teve 52 votos a favor e 18 contra, sem abstenções. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde a tendência é que enfrente mais resistências.

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O Estado de S. Paulo: Senado aprova PEC que limita decisões individuais no STF. O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso. Atualmente, qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas.