O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou não gostar da ideia de a Petrobras recomprar refinarias que foram recém-privatizadas. A declaração foi dada em entrevista ao programa da jornalista Míriam Leitão, na GloboNews, transmitido ontem (28/2) à noite.
“Não gosto (da ideia), porque você cria uma insegurança jurídica, uma das questões centrais para você atrair investimento é ter segurança jurídica”, disse Alckmin, acrescentando não ter mais informações sobre esse caso específico. A Petrobras negocia a recompra da refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida após um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Alckmin também disse que não vai ter “nenhuma reestatização” no governo Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um crítico da privatização da Eletrobras, realizada no governo Bolsonaro. (Valor Econômico)
Eletrobras confirma ter feito acordos com Delta Energia
A Eletrobras confirmou, em resposta à interpelação judicial promovida pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que entre 1º de abril e 3 de julho de 2023, período em que João Carlos Guimarães atuou como vice-presidente de comercialização da companhia, foram firmados contratos de compra e venda de energia com empresas do Grupo Delta Comercializadora de Energia.
Porém, como esses contratos possuem cláusulas de proteção á confidencialidade das condições comerciais, a companhia não irá divulgar dados adicionais sobre a questão, conforme destaca reportagem do Valor Econômico.
Em julho de 2023, Guimarães começou a ser investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por supostas fraudes envolvendo empresas de comercialização de energia. Na época, foi divulgado que haviam indícios de operações simuladas que teriam gerado ganhos a dois fundos de investimentos ligados ao Grupo Delta Energia e que tiveram como lastro operações de compra e venda de energia no mercado livre.
Petrobras recua 5% e aprofunda perdas do Ibovespa
O Valor Econômico informa que, em sessão negativa para ativos de risco antes de dados de inflação nos EUA, o Ibovespa, principal índice da B3, ampliou perdas ontem (28/2) à tarde após o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, colocar em dúvida a robustez esperada pelo mercado no pagamento de dividendos pela companhia e derrubar as ações da estatal, que recuaram 5%.
No fim do dia, o índice recuou 1,16%, aos 130.155 pontos. Nas mínimas intradiárias, tocou os 129.771 pontos, e, nas máximas, os 131.685 pontos. O volume financeiro negociado na sessão (até as 18h30) foi de R$ 17,90 bilhões no Ibovespa e R$ 24,04 bilhões na B3. Em Nova York, o S&P 500 recuou 0,17%, aos 5.069 pontos, Dow Jones fechou em leve queda de 0,06%, aos 38.949 pontos, e Nasdaq cedeu 0,55%, aos 15.947 pontos.
Petrobras esclarece sobre distribuição de dividendos
Em comunicado publicado em seu site, a Agência Petrobras informa que não há qualquer decisão tomada em relação à distribuição de dividendos da companhia ainda não declarados.
O texto esclarece que as decisões da Administração sobre dividendos, incluindo a proposta de destinação do resultado a ser submetida à aprovação da assembleia geral ordinária marcada para 25 de abril, serão tomadas com base na nova política de remuneração aos acionistas da companhia, aprovada pelo conselho de administração em julho de 2023.
Em linhas gerais, a nova política dispõe que “em caso de dívida bruta igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor e de resultado positivo acumulado, a serem verificados no último resultado trimestral apurado e aprovado pelo conselho de administração, a companhia deverá distribuir aos seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre”. A fórmula da política “será aplicada, a cada trimestre, sobre os fluxos de caixa do consolidado da companhia do respectivo trimestre”.
Proposta de reestruturação da CCEE entra em consulta pública
O aperfeiçoamento da regulamentação relativa à governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será submetida à consulta pública por decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel nesta terça-feira (27/2).
O aprimoramento estabelece mudanças na estrutura de comando da CCEE. A Câmara passará a ser constituída de assembleia geral, conselho de administração, conselho fiscal e diretoria. Ainda são previstas as regras para a composição e o funcionamento de cada instância.
Como incentivo à equidade de gênero, o texto em consulta pública da Aneel propõe que duas das oito vagas do conselho de administração devem ser ocupadas por mulheres, assim como uma profissional do sexo feminino em pelo menos uma das seis vagas da diretoria.
Foi criada a categoria de consumo como agente da Câmara e substituição da classe dos agentes consumidores livres pela classe dos agentes varejistas. Também serão alterados os custos decorrentes da contratação de energia de reserva e da contratação de reserva de capacidade. A Aneel vai receber contribuições ao tema a partir de hoje (29/2) até 18 de março. (Fonte: Aneel)
Carga de energia do SIN registrou expansão de 6,7% em janeiro de 2024
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informa que a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) verificada em janeiro de 2024 foi de 79.583 MWmédios, um crescimento de 6,7%% ante janeiro de 2023. O acumulado dos últimos 12 meses aponta que o SIN teve expansão de 5,7%, se comparado com período anterior.
Os resultados constam no Boletim Mensal de Carga, documento elaborado pelo ONS. As informações consideram os dados da micro e mini geração distribuída (MMGD), que foram incorporados a partir do relatório de maio de 2023.
Na análise por subsistema, o comportamento de elevação da carga é verificado em todas as regiões no acumulado dos últimos 12 meses, cujos percentuais de aceleração foram: Norte (13,2%); Nordeste (6,8%); Sudeste/Centro-Oeste (5,0%) e Sul (2,8%).
Já na comparação de janeiro de 2024 ante janeiro de 2023, os indicadores são de expansão em três submercados: o Norte, 11,3% (7.241 MWmédios); o Nordeste, 9,2% (13.262 MWmédios); e o Sudeste/Centro-Oeste, 7,6% (45.248 MWmédios). A exceção foi a região Sul, que registrou redução na demanda de carga em 0,7% (13.831 MWmédios).
De acordo com o boletim do NOS, o comportamento da carga está associado a diferentes fatores. Com relação a janeiro de 2024, um fator que influenciou positivamente na dinâmica da carga foram as temperaturas acima da média histórica na região Sudeste/Centro-Oeste, causadas pelo fenômeno meteorológico El Niño.
Bandeira tarifária continua verde em março, sem adicional nas contas de energia
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu, na semana passada, que será verde a bandeira tarifária para o mês de março. Assim, os consumidores não terão cobrança adicional nas faturas de energia elétrica.
As condições de geração de energia continuam favoráveis, como ocorre desde abril de 2022, há quase dois anos. A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Fonte: Aneel)
Solfácil capta R$ 600 milhões para projeto solar
A Solfácil, empresa que atua no setor de energia solar, captou R$ 600 milhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) com a gestora e securitizadora Kanastra. O objetivo é viabilizar o financiamento de projetos de sistemas fotovoltaicos destinados para pessoas físicas e empresas, informa o Valor Econômico.
A emissão teve o Itaú BBA como coordenador e já é a maior operação registrada no setor de geração própria de eletricidade no Brasil, conhecida como geração distribuída (GD), modalidade que envolve majoritariamente a contratação de energia solar em telhados ou em condomínios solares.
A nova tentativa de Carlos Suarez para destravar o gasoduto Meio-Norte
A Agência EPBR informa que a Gasmar, distribuidora de gás canalizado do Maranhão, prepara uma chamada pública para compra de gás natural, com entrega no fim de 2028. A companhia pretende fechar um contrato de longo prazo que poderá, a depender do resultado da concorrência, funcionar como âncora para a construção do gasoduto Meio-Norte.
A concessionária lançou o edital de cadastramento de fornecedores, destaca a reportagem. É um primeiro passo para a realização da chamada pública, de fato. A empresa busca contratos de suprimento de 15 anos e o volume preliminar de fornecimento é de 3,5 milhões de m3/dia.
No edital de cadastramento, a Gasmar especificou que o gás a ser adquirido será movimentado pelo gasoduto Meio-Norte, a partir do ponto de conexão de São Luís (MA). Originalmente, o projeto, dos anos 2000, prevê ligar Pecém (CE) a São Luís (MA), cortando o Piauí.
Mundo tem avançado devagar nas ações contra a crise climática, diz diretora do FMI
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, destacou ontem (28/2) a necessidade de criação de instrumentos adequados para financiar a transição climática, dada a falta de recursos destinados atualmente a esse objetivo.
Ao falar sobre inovação financeira para clima em evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado em paralelo à reunião ministerial do G-20, em São Paulo, Georgieva avaliou que o mundo tem avançado devagar nas ações contra a crise climática. Segundo ela, hoje, os investimentos somados dos países permitem uma redução de apenas 11% nas emissões de carbono, quando o objetivo é cortá-las entre 25% e 50%.
Conforme a representante do FMI, ações de mitigação do aquecimento global e transição climática devem ser tratadas pelos países como prioritárias, uma vez que choques das adversidades no clima prejudicam negócios e as economias. (O Estado de S. Paulo)
Diretora do FMI diz que países desperdiçam dinheiro com subsídio a combustíveis fósseis
O jornal O Globo também traz informações a respeito da fala da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, sobre inovação financeira para clima em evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado em paralelo à reunião ministerial do G-20, em São Paulo.
A reportagem destaca que, no entender de Georgieva, os países ainda desperdiçam dinheiro em atividades que criam os problemas climáticos. Ela criticou, por exemplo, o subsídio a combustíveis fósseis, que chegam a US$ 7 trilhões ao ano.
“Temos que admitir que fomos lentos em relação às mudanças climáticas e ainda estamos desperdiçando dinheiro com atividades que criam esses problemas”, afirmou.
PANORAMA DA MÍDIA
O Estado de S. Paulo: A uma semana da apresentação dos resultados da companhia em 2023, as ações da Petrobras dividiram as atenções dos investidores com os papéis da Vale nesta quarta-feira, 29, na Bolsa de Valores, a B3, depois de declarações do presidente da companhia, Jean Paul Prates, sobre mudanças na política de dividendos da estatal. A sinalização dada por Prates, de que os recursos que serão distribuídos podem diminuir, fez desabar as ações da estatal.
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O Globo: Lula critica Vale e governo volta a tentar influir na sucessão da empresa. Em meio a um impasse no processo de sucessão no comando da Vale, a mineradora voltou a ser alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente, a companhia “precisa prstar contas ao Brasil e não pode agir como dona do país”. As declarações marcam nova ofensiva do governo federal para tentar emplacar um nome alinhado ao Palácio do Planalto no cargo de CEO da empresa, que foi privatizada na década de 1990.
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Valor Econômico: Os bancos públicos ganharam participação no mercado de crédito pela primeira vez em oito anos, numa inflexão no processo de redução de seu papel na economia que ocorria desde o governo Michel Temer. Dados do Banco Central mostram que, em 2023, a fatia das instituições oficiais no conjunto de empréstimos e financiamentos – um mercado de R$ 5,8 trilhões – aumentou 0,6 ponto percentual, para 42,9%, quebrando uma sequência de quedas desde 2015.
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Folha de S. Paulo: O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da ideia inicial de enquadrar motoristas de aplicativo em três categorias profissionais — uma delas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)— e enviará projeto de lei ao Congresso no qual reconhece esses trabalhadores como autônomos.
