Ministro fala em 'equalizar' mercados livre e regulado de energia elétrica

O governo está buscando alternativas para mitigar os aumentos da conta de luz, incluindo aporte do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uso de recursos da Pré-Sal Petróleo (PPSA), e a "equalização" dos mercados livre e regulado de energia elétrica, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas depois de participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ao mesmo tempo em que criticou os aumentos da conta de luz, Silveira voltou a defender a prorrogação do prazo para que projetos com desconto pelo uso da rede entrem em operação, o que, na prática, vai aumentar os subsídios pagos pelos consumidores na conta de luz.

'Injustiça tarifária'

Segundo o ministro, a reunião de hoje foi um primeiro encontro para discutir alternativas para combater "a injustiça tarifária no Brasil".

"Eu levei algumas alternativas, por exemplo, o uso de leilões da PPSA, que arrecadam recursos do petróleo, para financiar o custo da energia", disse Silveira. Outra alternativa seria "discutir a equalização entre o mercado livre e o mercado regulado", disse, sem dar mais detalhes sobre o que seria isso.

A abertura de mercado para consumidores de alta tensão, segundo Silveira, criou uma "distorção muito grande", porque os grandes consumidores de energia pagam "muito menos" que os pequenos.  "Eu não quero aqui segregá-los e nem retirar sua importância para a economia nacional, mas quero dizer que [a abertura] foi feita de forma injusta", disse.

Silveira disse que é a favor da abertura total do mercado até 2030, e afirmou que a renovação das concessões das distribuidoras de energia - processo atualmente à espera da definição das diretrizes pelo próprio MME - será uma oportunidade para que o governo exija "a mais célere digitalização da distribuição, a fim de promover a abertura de mercado o mais rápido possível para o restante dos consumidores que estão na média e na baixa tensão".

Orçamento e teto de gastos

O uso do orçamento da União também foi mencionado pelo ministro, que lembrou que quando Senador, em 2022, foi relator da PEC da transição, quando havia grande preocupação sobre a aprovação da extrapolação do teto do orçamento para custear políticas públicas e da possível instabilidade que isso geraria no mercado. "Isso não aconteceu, eu fui relator, quando aprovei na CCJ o dólar caiu, a bolsa subiu", disse.

"Tem várias propostas na mesa, utilização de recursos do petróleo para minimizar impacto na tarifa, discutir a possibilidade até de avaliar a questão desse recurso entrar ou não no teto de gastos", disse.

Questionado se estava dizendo que existe a possibilidade de o governo discutir com o Congresso furar o teto para subsidiar a conta de luz, Silveira negou. "Estou dizendo qeu sempre existe a possibilidade de buscarmos soluções conjuntas e sempre essa solução se dará com o diálogo com o Congresso nacional", disse.

Mais ou menos subsídios

O ministro de Minas e Energia voltou a defender ainda a prorrogação do prazo para que projetos de geração renovável entrem em operação e tenham direito ao desconto pelo uso da rede. 

A Lei 14.120, de março de 2021, definiu que projetos que solicitassem a outorga até março de 2022 teriam direito ao desconto, desde que ficassem prontos em até 48 meses. Isso levou à chamada "corrida do ouro" das renováveis, e como não havia espaço na rede para escoamento de toda essa energia, já que transmissão é planejada de acordo com a projeção de carga, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não concedeu muitas das outorgas pleiteadas. 

Uma Medida Provisória (MP), cuja minuta tem circulado desde a semana passada, deve ser publicada em breve pelo governo extendendo esse prazo em 36 meses. O argumento do ministro Alexandre Silveira é "concatenar" os investimentos no aumento da capacidade de escoamento de energia do Nordeste, por meio de linhas de transmissão, com as obras desses projetos de geração renovável, já que muitos hoje não tiveram a outorga aprovada por falta de espaço na conexão.

"Houve um desencontro de prazo entre a transmissão e a geração de energia limpa e renovável, eólica, solar, biomassa no Nordeste brasileiro, e eu propus uma adequação de prazo que venha a viabilizar os investimentos comprometidos", disse Silveira. Segundo ele, há "quase uma unanimidade" na importância dessa MP, "que vai garantir mais de R$ 250 bilhões em investimentos em geração". 

A prorrogação do prazo estava entre os "jabutis" inseridos pelo Congresso no Projeto de Lei 11.247/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore, mas recebeu uma série de emendas prorrogando subsídios e criando outros. Em dezembro, a PSR divulgou um estudo no qual calculou os custos incrementais diretos deste PL, da ordem de R$ 25 bilhões por ano, ou R$ 658 bilhões até 2050, cujo valor presente é de R$ 287 bilhões.

A prorrogação do prazo das renováveis, segundo esses cálculos, representaria um custo de R$ 229 bilhões na CDE neste horizonte de tempo, acima dos R$ 116 bilhões estimados considerando as regras vigentes hoje. 

A CDE, principal encargo setorial pago pela conta de luz, custeia subsídios para geração de energia nos sistemas isolados por combustíveis fósseis, descontos pelo uso da rede para energia incentivada, tarifa social e custos com programas de universalização do acesso à energia elétrica, e teve para 2024 fixado um orçamento de R$ 37,1 bilhões, acima dos R$ 35 bilhões de 2023. 

Essas cifras estão entre as maiores responsáveis pelos sucessivos aumentos na conta de luz dos últimos anos. Para efeito de comparação, em 2020, o orçamento da CDE foi de R$ 22 bilhões.

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