Portaria abre mercado livre para todos os consumidores de alta tensão

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira, 28 de setembro, a Portaria 50/2022, que permite que os consumidores conectados à rede de alta tensão migrem para o mercado livre e possam escolher seu supridor de energia a partir de janeiro de 2024. 

Até então, só podiam migrar para o mercado livre consumidores com consumo superior a 500 kW. Segundo a pasta, a medida vai permitir que 106 mil unidades consumidoras possam migrar ao mercado livre, e os estudos feitos pela pasta indicam que este movimento não vai provocar impactos nos distribuidores que continuam no mercado cativo, atendidos pelas distribuidoras.

A portaria publicada nesta manhã no Diário Oficial da União é o resultado da Consulta Pública 131, que recebeu contribuições de 60 agentes, sendo que nenhum foi contrário à mudança, segundo o MME. A pasta informou que vai abrir "em breve" uma nova consulta pública para discutir a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel), a abertura do mercado de energia em alta tensão é uma decisão histórica, que rompe com a barreira de 500 kW que vigora desde 1998 para autorizar quem pode e quem não pode migrar para o mercado livre em busca de preços  menores, produtos e serviços customizados e mais liberdade de escolha.

“Escolher o fornecedor e os serviços é um direito do consumidor em qualquer segmento e agora, no setor elétrico, mais consumidores passam a usufruir desse direito básico. É o início de uma grande transformação, uma decisão que interrompe décadas de infindáveis discussões e aguardada há muito tempo por todos aqueles que desejam que o mercado de energia elétrica se volte cada vez mais para os anseios dos consumidores”, disse Rodrigo Ferreira. “É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, concluiu.

*Matéria atualizada às 9h para incluir novas informações