CCEE eleva impacto projetado da repactuação do GSF em R$ 4,2 bilhões

A nova repactuação do risco hidrológico, nos termos da Lei 14.052, deve resultar no impacto financeiro positivo de R$ 19,9 bilhões para as usinas hidrelétricas do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Os números foram apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aos agentes em evento na última sexta-feira, 9 de abril.

Em março, a CCEE apresentou os cálculos refinados do impacto financeiro da nova repactuação do GSF, que indicavam ganho de R$ 15,7 bilhões para as usinas.

O acréscimo de R$ 4,2 bilhões na estimativa se deu pela aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do pleito das usinas contratadas no mercado regulado que repactuaram o GSF em 2015, que também terão direito às correspondentes extensões de outorga.

Com isso, o prazo extra da postergação das outorgas das usinas saiu de, em média, 683 dias, para uma média de 864 dias.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Os dados ainda são preliminares e ainda serão homologados pela Aneel. A agência reguladora tem outros pedidos em discussão que podem alterar as condições da nova repactuação.

Para chegar aos valores, a CCEE analisou 106 meses, entre março de 2012 e dezembro de 2020, e excluiu do GSF aqueles fatores que não eram efetivamente risco hidrológico, como deslocamento hídrico causado pela geração de termelétricas fora da ordem de mérito, os efeitos da motorização das usinas estruturantes, e também atrasos em linhas de transmissão.

Esses valores foram convertidos em extensão das concessões das usinas e trazidos a valor presente.

Para aderir à repactuação e receber a extensão de outorga, que será contabilizada como ativo em seus balanços, os agentes devem abrir mão das liminares que protegem da exposição ao risco hidrológico nas liquidações do mercado de curto prazo de energia.