STJ pode derrubar liminar da Apine sobre GSF e abrir caminho para normalização do MCP

Depois de anos de discussões judiciais e duas repactuações viabilizadas por leis, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode derrubar, nessa quarta-feira, 18 de abril, a última liminar vigente referente ao risco hidrológico para grandes hidrelétricas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para hoje a discussão sobre a liminar obtida em 2015 pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) para limitar os efeitos do GSF sobre seus associados. Na prática, a única empresa ainda protegida pela decisão é a Ibitu Energia, herdeira dos ativos da Queiroz Galvão, que está em recuperação judicial.

Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE, as liquidações do mercado de curto prazo de energia tem ainda cerca de R$ 1,1 bilhão travados por conta das liminares do GSF, sendo 34% deste valor relacionado a duas empresas em recuperação judicial, a Queiroz Galvão e a Eletrogoes.

No caso da Eletrogoes, o conselho da CCEE aprovou ontem, 17 de maio, que o passivo do GSF seja parcelado em até 48 vezes, com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor e atualização monetária, até a quitação total. Isso resolve "metade" dos 34%, segundo Altieri, que participou hoje de evento com jornalistas.

A Queiroz Galvão também pode parcelar a dívida, já que a Justiça decidiu em dezembro do ano passado que os passivos do GSF não estão acobertados pela recuperação judicial, mas a empresa ainda está protegida pela liminar da Apine. "Se tivermos uma decisão favorável hoje, vamos ter que fazer um acordo de parcelamento com eles", explicou Altieri.

Do R$ 1,138 bilhão em aberto (valor da liquidação de março, concluída no início de maio), 50% se referem a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e outros 16% à centrais de geração hidrelétrica (CGHs).

Segundo Altieri, será discutido no STJ no início de junho a liminar da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que protege dos efeitos do GSF as pequenas hidrelétricas. "Se a decisão for como nós avaliamos, a discussão será resolvida no Judiciário", disse Altieri.