Agentes elegem Alexandre Peixoto e Eduardo Rossi para vagas no conselho da CCEE

Os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram a indicação de Alexandre Ramos Peixoto, atual diretor de Relações Institucionais da Cemig, como novo presidente do conselho da entidade, substituindo Rui Altieri, cujo segundo mandato se encerra ao fim de abril. A indicação de Peixoto, feita pelo ministro de Minas e Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi oficializada pelo secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz.

Na assembleia geral ordinária (AGO) realizada na tarde desta quarta-feira, 19 de abril, também foi eleito Eduardo Rossi, assessor de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como conselheiro da CCEE na vaga de indicação pelo mercado.

A eleição de Rossi aconteceu depois que a conselheira Roseane Santos surpreendeu todos ao retirar sua candidatura, mesmo depois de ter recebido o apoio do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase).

Na manhã de hoje, o nome de Rossi começou a circular depois de uma reportagem veiculada pela Agência Infra, informando que o governo tinha decidido fazer uma indicação para a vaga que é ocupada por indicação conjunta entre os segmentos de geração, comercialização e distribuição de energia.

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Depois disso, a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) chegou a enviar um comunicado aos associados sugerindo voto em Alexandre Peixoto, caso a indicação fosse confirmada, e reforçando o nome de Rose Santos.

“A indicação de um conselheiro pelo conjunto dos agentes é de grande importância, visto que a CCEE é uma empresa privada suportada pela contribuição dos agentes”, disse a nota da Abraceel.

Apesar da indicação do governo, o nome de Rossi precisava ser proposto pelo mercado, e coube à ENBPar esse papel. Rossi foi assessor de Efrain Cruz quando este era diretor da Aneel, e atualmente ocupava a posição de assessor do diretor Ricardo Tili.

A CCEE tem cinco conselheiros, sendo que três são indicados, cada um, pelos agentes de geração, comercialização e distribuição. Uma quarta vaga – a ocupada por Rose Santos – é indicada em conjunto pelo mercado, e a quinta vaga, da presidência do conselho, cabe ao governo indicar.

Outras aprovações

Na assembleia, foram aprovadas as contas da CCEE do último ano e a remuneração dos conselheiros, ajustada pelo IPCA. O valor aprovado pelos agentes é de uma remuneração de R$ 83.529,48 por conselheiro a partir de 1º de maio, sendo 14 salários por ano, totalizando R$ 1,165 milhão em base anual. Além desses valores, os conselheiros também recebem vale refeição, seguro saúde e seguro de vida, no plano de benefícios adotado pela CCEE.

O item da remuneração não foi aprovado por unanimidade, mas teve 87,3% dos votos a favor, 1,2% contra e 11,49% de abstenção.

O atual presidente do conselho, Rui Altieri, falou sobre os números da sua gestão, que teve início em 2015, e destacou que, no período, a CCEE saiu de 6.064 agentes para 14.058 agentes, ao mesmo tempo em que os contratos saltaram de 19.574 para 93.784 em fevereiro deste ano.

O consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), contudo, cresceu menos de 10% no período, saindo de 61.343 MW médios em 2015 para 67.249 MW médios em 2022. “A CCEE está se aprofundando sobre a questão, como lidar com esse cenário de crescimento de mercado e a possível expansão do sistema”, disse.

Altieri também comentou sobre o problema do GSF, que permanece com mais de R$ 900 milhões travados por liminares nas liquidações do mercado de curto prazo de energia. Segundo Altieri, em 2022, em sete dos 12 meses o valor represado pelo GSF foi maior que o total repassado aos agentes. “Parece que o mercado se acostumou com esse problema, o que é bastante preocupante”, comentou.