O BNDES marcou para 18 de junho a sessão pública do leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A data faz parte do edital do certame, divulgado nesta segunda-feira, 17 de maio, pelo banco estatal.
De acordo com o documento, os proponentes deverão apresentar proposta econômica contendo um índice combinado de deságio na flexibilização tarifária da CEA e no bônus de outorga a ser pago. O valor do índice terá duas casas decimais, iniciado em 0,00 e não possuindo limite superior.
Os valores ofertados no primeiro intervalo, entre 0,00 e 100,00 determinarão o quanto da flexibilização tarifária autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será reduzida por ocasião da assinatura do novo contrato de concessão. Os valores ofertados no segundo intervalo – aquele a partir de 100,01 – determinarão o valor ofertado pela proponente para pagamento a título de bonificação pela outorga do direito à exploração do serviço público de energia elétrica.
Segundo o edital, serão classificadas para a etapa de lances em viva voz o proponente que apresentar a proposta com maior índice, juntamente com os proponentes que tiverem ofertado propostas com diferença igual ou inferior a 30,00 em relação à proposta com maior índice.
Como esperado, o edital confirma que o novo controlador da CEA deverá fazer um aumento de capital de pelo menos R$ 400 milhões, mediante subscrição e integralização diretamente na distribuidora.