Relator da MP da Eletrobras mantém alterações da Câmara; texto deve ser votado quinta-feira

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da Medida Provisória (MP) 1.031, da privatização da Eletrobras, apresentou o seu relatório sobre o texto proposto, no qual manteve alterações polêmicas incluídas pela Câmara, como a obrigação de contratação de termelétricas a gás natural, e adicionou novos pontos, como a determinação de onde essas usinas devem ficar no Brasil. 

Como o relatório foi apresentado no fim da tarde desta quarta-feira, 16 de junho, a votação será concluída amanhã. Hoje, depois da leitura do parecer, será feita a análise do requerimento que impugna artigos do texto enviado pela Câmara dos Deputados e que tratam da contratação de termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e prorrogação dos contratos do Proinfa. Amanhã, o mérito da MP será votado, assim como destaques que poderão ser apresentados. 

Além das emendas de relator, foram ainda acatadas diversas emendas apresentadas no Senado, como uma de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da casa, que determina que o poder executivo elabore um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do país e finalize a conclusão das obras de derrocamento do canal a jusante da UHE de Nova Avanhandava até 2024. Além disso, Pacheco propõe que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passem por sabatina no Senado antes de tomarem posse, a exemplo do que acontece com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O texto proposto define que o poder concedente vai contratar 1 GW em termelétricas, por meio de leilão de reserva de capacidade, localizadas na região Nordeste, nas regiões metropolitanas que não possuam na capital ponto de suprimento de gás natural.

Serão contratados, também como reserva de capacidade, 2,5 GW em termelétricas no Norte, distribuídos nas capitais dos estados ou regiões metropolitanas onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural existentes na região Amazônica, garantindo pelo menos o suprimento à duas capitais que não tenham ponto de suprimento.

Outros 1,75 GW em termelétricas serão contratados em estados do Centro-Oeste nas capitais ou regiões metropolitanas que não tenham ponto de suprimento de gás natural. Por fim, serão 750 MW na região do Triangulo Mineiro.

As usinas deverão ter inflexibilidade de no mínimo 70%, com entrega de 1 GW em 2026, 2 GW em 2027, e 3 GW em 2028, com período de suprimento de 15 anos e preço máximo equivalente ao preço teto do leilão de geração a gás natural A-6 de 2019.

No relatório, o senador escreveu julgar corretas as emendas aprovadas pela Câmara que garantem a diversificação da matriz elétrica brasileira. "Afinal, a atual crise hídrica vem nos alertar dos riscos causados por um parque gerador excessivamente dependente de hidrelétricas", diz o texto.

O relator também destacou as mudanças que vão destinar os aportes que serão feitos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com benefício apenas aos consumidores residenciais, além de outras questões que, segundo o governo, vão ajudar a baixar a tarifa. 

No total, o relator acolheu inteira ou parcialmente 21 emendas sobre diversos assuntos como: definição de um cronograma para a expansão do mercado livre; que garanta que consumidores das pequenas distribuidoras de energia paguem tarifas próximas aquelas de consumidores de grandes concessionárias; e de extensão do suporte econômico à produção carbonífera até 2035.

Se o texto for aprovado desta forma, deverá retornar para aprovação da Câmara dos Deputados.