A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para deliberar sobre o projeto de lei 1.917/2015, que trata da Portabilidade da Conta de Luz, aprovou nesta terça-feira, 14 de dezembro, o parecer do relator, o deputado Édio Lopes (PL-RR).
A informação foi publicada inicialmente pela Agência Infra e confirmada pela MegaWhat com a Agência Câmara. O texto segue agora para o Senado Federal.
O PL trata do processo de abertura do mercado de energia brasileiro e de itens relativos à modernização do setor. De acordo com o texto aprovado hoje, o mercado será totalmente aberto em até 72 meses após a entrada em vigor da lei. As unidades consumidoras com carga inferior a 500 quilowatts (kW) serão denominadas consumidores varejistas e serão representadas por comercializadoras varejistas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O PL 1.917/2015 também prevê que o governo pode determinar a contratação específica de lastro para o atendimento das necessidades de confiabilidade e adequabilidade sistêmica do mercado nacional.
Abertura
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Segundo Carlos Ratto, presidente do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), o processo de abertura do mercado de energia elétrica brasileiro é uma tendência. “Não é uma questão de ‘se vai acontecer’, mas de ‘quando vai acontecer’”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, classificou a aprovação do projeto como um “passo importante na lenta, mas tão necessária reforma do mercado elétrico brasileiro”. Ele destacou que o texto demorou 80 meses de tramitação na câmara para passar pela primeira comissão.
Outro projeto na Câmara, o PL 414/2021, também trata da abertura do mercado de energia, porém ele é mais amplo e aborda muitas outras questões relativas à modernização do setor. O texto já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa ser apreciado pelos deputados. Com a aprovação do PL 1.917/2015, há uma probabilidade de que este avance mais rapidamente do que o PL 414/2021.
*Texto atualizado às 16h.
