Lira cria Comissão Especial para PL 414 e afasta expectativas de aprovação célere do texto

O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma Comissão Especial para proferir um parecer sobre o Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico. 

A decisão de Lira contraria as expectativas do mercado, que esperava que o PL tramitasse em regime de urgência no plenário, uma vez que o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) está pronto e circulando há meses.

Segundo fontes ouvidas pela MegaWhat, o acerto que havia entre o governo e Lira para a votação do PL 414 foi prejudicado pelas notícias que circularam recentemente sobre a inclusão de emendas com bilhões de reais em subsídios para construção de gasodutos no país, o chamado Brasduto.

A Comissão Especial será composta por 17 membros titulares e mais 17 suplentes, sendo ainda necessária a indicação das lideranças partidárias dos membros.

O PL contemplava, entre várias questões, a abertura do mercado livre de energia para vários consumidores. A medida é tida como fundamental para garantir os planos de crescimento da Eletrobras no longo prazo. O processo de privatização da companhia passa pela descontratação da sua energia hoje alocada no regime de cotas, pela qual ela recebe uma receita apenas para operação e manutenção dos ativos.

Uma vez que as hidrelétricas da Eletrobras estejam "descotizadas", a companhia terá liberdade para fazer contratos mais atrativos para venda dessa energia. Para isso, é importante a abertura do mercado livre, que permitirá demanda para essa energia descontratada.