Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos da ‘agenda verde’
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o regime de urgência para quatro projetos relacionados a propostas de sustentabilidade, chamada de agenda verde. A aprovação ocorreu durante sessão plenária realizada nesta terça-feira, 28 de novembro, quando também foi aprovado o marco legal do hidrogênio de baixo carbono.
A deliberação acontece após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informar que, durante sua viagem para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes, a prioridade do colegiado será a aprovação de cinco projetos envolvendo a agenda verde. Lira integrará a comitiva brasileira da COP28, e viajará no dia 4 de dezembro.
“A pauta verde é, e seguirá sendo, uma das nossas prioridades nas próximas semanas e meses. Neste âmbito, um dos objetivos da Câmara dos Deputados é avançar nas deliberações sobre o projeto de lei do Combustível do Futuro para consolidar o espaço em lei do etanol, juntamente com o biodiesel e do bioquerosene para a aviação”, disse Lira no 32º Seminário da Organização Internacional do Açúcar.
O mercado de crédito de carbono, a aceleração da transição energética e os marcos legais da eólica offshore e do hidrogênio de baixo carbono também fazem parte da agenda da Câmara. Nos últimos meses, Arthur Lira tem falado publicamente sobre o avanço das propostas no plenário, destacando a importância dos projetos sustentáveis para manter o Brasil na “dianteira dos negócios” da chamada economia verde.
Urgência verde
O regime de urgência aprovado na Câmara engloba o PL, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e insere os produtos na matriz energética brasileira, por meio de uma Política Nacional. O texto foi aprovado em uma das comissões da Casa nesta terça-feira e seguirá para votação no Senado.
Outras propostas que seguirão em caráter de urgência são os PLs 11247/18, do Senado Federal, que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no território brasileiro; 2809/23, que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde; e o 5174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
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(Com informações da Agência Câmara de notícias)