Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta a incidência de bandeiras tarifárias para consumidores de energia elétrica da região Norte. Os deputados estão em recesso parlamentar até 1º de fevereiro, quando o tema deve voltar a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), os estados da área possuem “grandes” hidrelétricas e vivem uma “situação paradoxal”, já que exportam energia para todo o país, ao mesmo tempo que “suportam” as tarifas mais elevadas do Brasil.
“As vantagens decorrentes das características naturais dos estados que produzem energia hidrelétrica são compartilhadas com todo o restante do país, enquanto as dificuldades são suportadas apenas pela população local. Trata-se de uma situação evidentemente injusta”, argumenta o parlamentar.
Mobilidade sustentável
Outro projeto que tramita em caráter conclusivo em seis comissões da Casa é focado no estímulo ao uso de veículos elétricos no sistema municipal de transporte coletivo, o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Caso seja aprovada, a proposta estabelece a compra dos veículos elétricos com recursos do Ministério de Minas e Energia (MME) e a criação de linhas de crédito concedidas por instituições financeiras, incluindo ou não recursos próprios das prefeituras. Além disso, o PL prevê que os entes que entrarem no programa deverão praticar, nos veículos elétricos, tarifas inferiores às praticadas com veículos a combustão.
De acordo com o texto, cidades que entrarem no programa deverão cumprir regulamento a ser editado pelo governo federal a fim de definir, entre outros pontos, a metodologia de cálculo das quantidades máximas e mínimas de veículos a serem destinadas a cada município, proporcionais ao tamanho da população e ao perímetro urbano.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
