Novo projeto de lei prevê venda de excedente da MMGD

O deputado federal Merlong Solano (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a comercialização do excedente de energia gerada e não compensado por unidades consumidoras inclusas ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) que tenham micro e minigeração distribuída (MMGD). A sugestão aguarda despacho do presidente da Casa para entrar no regime de tramitação.

No documento, o parlamentar afirma que a venda de créditos energéticos é uma medida que reflete uma evolução natural e necessária no contexto energético contemporâneo, já que permite a negociação entre indivíduos e empresas para fortalecer o mercado de energia renovável, em especial de fonte solar.

Para Solano, a ausência de previsão legal para a comercialização de créditos provenientes do excedente não compensado por unidade consumidora participante do SCEE resulta em insegurança na definição do dimensionamento do projeto de MMGD.

“Isso porque os créditos acumulados no decorrer do tempo são revertidos ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que pode ser considerado uma transferência compulsória de um ativo pertencente ao usuário. A proposição apresentada não apenas fomenta um ambiente de inovação e competição saudável, mas também contribui para elevar a atratividade dos projetos, democratizando o acesso à energia”, diz Solano.

O parlamentar destaca ainda que a medida pode adicionar dinamismo econômico ao setor, incentivando investimentos em tecnologias limpas e renováveis, e oferecendo aos consumidores a oportunidade de gerenciar seus recursos energéticos de maneira mais eficiente e lucrativa.