Rio Grande do Sul aprova lei estadual para mercado de gás natural

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 25 de maio, o projeto de lei nº 81/2021, que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado, com os princípios, diretrizes e as normas do serviço estadual.

A aprovação do projeto dá base para a constituição do mercado livre de gás natural e institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) como reguladora do mercado.

Além disso, o novo marco prevê que as novas concessões tenham prazo máximo de 30 anos, reduzindo em 20 anos o prazo anterior.

Com a aprovação, o governo do Rio Grande do Sul espera receber novos ofertantes no cenário do Novo Mercado do Gás, ampliando o acesso e incrementando as suas condições de suprimento.

Em complemento, estabelece previsão de indicadores de qualidade regulatórios para monitorar os serviços de gás natural e, desta forma, promover mais segurança jurídica para investidores.

A matéria, de iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), foi submetida à consulta pública em 2018 e passou por alterações. No debate de terça-feira, o projeto passou com a votação de 35 votos favoráveis contra 12 contrários.

(Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS)