A disputa judicial entre a Petrobras e distribuidoras de gás natural e governos estaduais, com relação ao reajuste previsto pela estatal para os contratos de suprimento do insumo para as concessionárias, prejudica a expectativa em torno da abertura do mercado de gás brasileiro e do aumento da competição no setor. A opinião é da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).
“Os recentes embates judiciais em torno dos reajustes de preços da molécula de gás contrariam a expectativa inicial de proporcionar ao País a abertura do mercado com uma fonte energética acessível e preços mundialmente competitivos”, informou a entidade, em nota assinada pelo presidente Fernando Franco.
Segundo o executivo, durante a discussão do projeto da Nova Lei do Gás no Congresso, a entidade alertou para os riscos associados à manutenção do monopólio da Petrobras, explicando que muitas condições precedentes à aprovação do texto até hoje não foram solucionadas.
“O que parecia ser uma simples ameaça agora tem se mostrado real, já que a Petrobras, em claro exercício do poder de monopólio, procura aumentar substancialmente os preços da molécula de gás”, completou a Abar.
De acordo com a associação, em virtude do término da vigência de contratos de suprimento de gás, previsto para 31 de dezembro, algumas distribuidoras buscaram, nos últimos meses, as melhores propostas no mercado para a compra do insumo. As únicas ofertas que permaneceram ao final do processo para a modalidade firme, porém, foram as da Petrobras.
“Além disso, em alguns casos, a Petrobras participou de certames públicos, apresentando propostas de contratação. No entanto, ao tomar ciência de que não havia concorrentes, retirou suas propostas, para depois apresentar preços em patamares muito mais elevados”, completou a entidade.
A Abar chama atenção ainda para o risco de concentração de poder econômico nos agentes transportadores de gás natural, consequentemente, com risco de aumento de preços aos usuários finais.
