A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou os prazos para o cumprimento da obrigação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, gerados em 2022 por empresas do setor.
Ficam prorrogadas, para 15 de agosto de 2023, as datas estabelecidas na Resolução ANP 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
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