A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira, 17 de agosto, a criação do Programa de Estudos Geocientíficos para Armazenamento de Gás (PAG). No PAG, o primeiro projeto será relacionado a estocagem subterrânea de gás natural (ESGN), que está prevista na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e no Decreto nº 10.712/2021.
O projeto sobre ESGN deve identificar e mapear oportunidades geológicas em áreas não contratadas (ou seja, pertencentes à União e sem contrato com nenhuma empresa) propensas para a estocagem subterrânea de gás natural. Tais estudos servirão como subsídios para que a ANP possa conceder autorizações aos agentes regulados interessados na realização da atividade de ESGN nessas áreas.
A ESGN é compreendida por especialistas como uma importante estratégia de manutenção do fornecimento de gás, gerenciamento da flexibilidade operacional, otimização da infraestrutura de transporte, entre outras funções. Atualmente, o gás natural liquefeito (GNL) e os próprios gasodutos cumprem esta função.
Além desse projeto piloto sobre ESGN, o PAG pretende implementar medidas para a ampliação da oferta e do transporte de gás natural, estimular atividades reguladas mais seguras e sustentáveis, entre outros objetivos.
Segundo a ANP, o PAG vai atender as políticas públicas nacionais relacionadas ao desenvolvimento do mercado de gás. “A estruturação do PAG irá preparar a ANP para a realização de projetos futuros relacionados ao mercado de gás que venham a ser regulados em Lei e atribuídos à Agência – entre eles, os projetos de lei em tramitação no Congresso que envolvem a atividade de captura e armazenamento de carbono (carbon capture and storage – CCS)”, disse a agência em nota.
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