A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Além de ser presidente do Conselho, Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Ele foi indicado pelo governo para reeleição à presidência do Conselho na votação prevista para Assembleia Geral Ordinária marcada para 25 de abril.
A decisão de afastamento da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo considerou que há “permanente conflito de interesse” na manutenção de Pietro Mendes nas posições de conselheiro da Petrobras e secretário do MME. Além disso, não teria havido observância de uma lista tríplice no momento da eleição de Mendes e nem utilização de empresa especializada para a seleção. A decisão considerou o Estatuto Social da própria Petrobras, a Lei 13.303, conhecida como Lei da Governança das Estatais, e o decreto nº 8.945/2016.
Outro conselheiro, Sérgio Machado Rezende, já havia sido afastado recentemente pela mesma vara. Nesse caso, a decisão levou em conta o fato de que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais. Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As ações atenderam a ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).
MME não tem “plano B”
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Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governo não trabalha com a hipótese de substitutos para os conselheiros afastados.
“Não se cogitou a possibilidade de substituir nenhum conselheiro. Como eu disse, é uma decisão da Justiça de primeira instância”, disse Silveira a jornalistas nesta sexta-feira, 12 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
O ministro também garantiu que o governo não deixará haver paralisia no Conselho. “Eu estou muito confiante que o Pietro tem muito ainda a contribuir com o Conselho da Petrobras. Me parece que há uma ânsia, um clamor muito grande por se criar instabilidade. A questão da Petrobras é um cargo do Presidente da República, é um cargo de confiança”, disse.
*Com informações da Agência Brasil
*Nota atualizada às 12:12
