Racionalização de encargos setoriais na tarifa entra em prioridades do governo

A racionalização dos encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica foi definida como um dos assuntos a serem discutidos pelo Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). No total, foram definidos 17 projetos a serem executados nos próximos 24 meses, além de outros projetos que serão objeto de monitoramento, incluindo a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia do Brasil.

Menos encargos, mais financiamento

Segundo o GT, que é formado por membros de diversas outras pastas do governo, os encargos setoriais apresentaram um comportamento crescente entre 2017 e 2022, com aumento de 57% na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que teve o orçamento fixado em R$ 35 bilhões para 2023. Atualmente, os encargos representam cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica.

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Além dos encargos, o GT definiu 16 projetos a serem executados nos próximos 24 meses, que incluem a redução do custo de financiamento de projetos de infraestrutura. Segundo o diagnóstico do GT, feito a partir de uma consulta pública, existe a necessidade de transparência clareza de informações relativas a projetos para que o setor privado tenha segurança para a realização de investimentos.

Outros projetos envolvem aprimoramento das condições de financiamento pelo BNDES, assegurar fontes de financiamento estáveis para bancos de fomento, mapeamento de políticas internacionais de incentivo à transição energética e outros assuntos.

Para a execução dos 17 projetos, que estão alinhados às seis missões industriais do CNDI, o GT do Custo Brasil terá seis subgrupos: Financiamento e garantias; Segurança jurídica e ambiente de negócios; Bioeconomia, transição energética e descarbonização da economia; Infraestrutura, transporte e logística; Infraestrutura e energia elétrica; e Infraestrutura e telecomunicações.

Projeto monitorados 

O GT definiu ainda 24 projetos que serão objeto de monitoramento. As ações têm como objetivo enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo no Brasil, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras.

Entre eles, está o aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico para assegurar a expansão do mercado livre. Na justificativa do projeto, o GT citou o Projeto de Lei 414/2021, que busca remover as restrições de migração de consumidores ao mercado livre, além de introduzir outras medidas com vista à eficiência econômica do setor elétrico. A aprovação e regulamentação do projeto de lei que institua o mercado de carbono no Brasil também será monitorada pelo grupo.

No setor de óleo e gás, a equipe vai monitorar a ampliação da regulação de acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás natural também será monitorada pelo grupo, através do artigo 28 da Lei do Gás, a harmonização da regulação estadual do setor e o desenvolvimento da produção onshore de gás natural.