‘Mais tardar em dez dias’: calcula ministro para decreto para viabilizar recursos da Eletrobras

As diretrizes para securitizar R$ 26 bilhões da Eletrobras serão publicadas em decreto, “mais tardar em dez dias”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista para a MegaWhat.

Mesmo com a medida provisória 1.212 ter vigência de lei, ainda é necessária a publicação de um decreto com as diretrizes para sua regulamentação de como essa securitização será feita, assim como a forma de pagamento. 

“Nós já temos uma equipe montada, isso vai ser feito em conjunto com a Fazenda [ministério], no sentido, agora, de iniciar tanto os processos internos, quanto mesmo a negociação com o mercado para possibilitar a securitização e pagamento. Mais uma vez, já que o dinheiro é destinado às contas Covid e Escassez Hídrica, buscando minimizar ou diminuir os impactos tarifários que são muito fortes no pagamento desses dois empréstimos”, disse o ministro.

Em relação à utilização dos recursos da Eletrobras, Silveira declarou que não há nenhum “impacto desestruturante. Muito ao contrário, é apenas uma ação financeira de quitar dívidas do setor elétrico para poder diminuir o preço tarifa”, declarou. 

“Não ampliamos nem reabrimos o prazo para novos pedidos de autorizações ou para novas usinas renováveis. Compatibilizamos a tranmissão que estava atrasada com a geração que vai entrar”, afirmou.

A MP 1.212

Inicialmente, a medida provisória prevê que a União utilize R$ 26 bilhões que a Eletrobras pagará em outorgas ao longo de 20 anos desde sua privatização, realizada em 2022, para quitar antecipadamente empréstimos contraídos pelas distribuidoras em nome dos consumidores para compensar custos pela pandemia de covid-19 e para lidar com a crise hídrica de 2021.

Em outro, utiliza os recursos aportados anualmente Eletrobras em programas determinados pela lei da sua privatização, como de revitalização do São Francisco e na Amazônia Legal, possam ajudar a minimizar tarifas de energia em estados em que há maior distorção, especialmente Norte e Nordeste.

A expectativa é que haja uma redução média entre 3,5% e 5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica, até 2026. “Alívio, possibilidade real. É isso que essa medida provisória busca e nós vamos trabalhar nos próximos 90 dias para acontecer”, disse o chefe da pasta de energia.