A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o PLD mínimo de 2023 em R$ 69,04/MWh e os valores máximos de R$ 678,29/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.391,56/MWh. O tema foi trazido à uma reunião extraordinária da agência nesta quinta-feira, 29 de dezembro, depois que surgiram questionamentos em relação à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu, que é uma referência para o PLD mínimo.
O processo levou mais tempo para ser concluído devido aos questionamentos de agentes sobre as premissas da TEO Itaipu, principalmente o fator de ajusto de dólar considerado no cálculo, que utiliza projeções para a inflação futura nos Estados Unidos. A expectativa entre os agentes era de que o PLD mínimo seria próximo de R$ 60/MWh em 2023, pouco acima dos R$ 55,70/MWh de 2022.
A Aneel retirou o processo da pauta do dia 12 de dezembro, para que as áreas técnicas pudessem avaliar se houve erro nos cálculos a partir das premissas encaminhadas pela ENBPar, estatal responsável pelos contratos da hidrelétrica binacional. Foi constatado que não houve erro, e o diretor Fernando Mosna, relator do processo, solicitou à procuradoria-geral um parecer sobre o caso.
A procuradoria, por sua vez, concluiu que a Aneel não tem competência para alterar a metodologia de cálculo adotada segundo a interpretação de Itaipu, a qual está submetida pelo regime do Tratado Internacional. Caso haja divergência, a Aneel deveria procurar o Ministério das Relações Exteriores, já que seria uma questão diplomática envolvendo as autoridades do Paraguai.
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Ao defender seu voto, o diretor Mosna explicou que se eventualmente a inflação nos Estados Unidos for inferior à projetada, a TEO Itaipu pode ter um descréscimo em 2024. Caso o cálculo utilize uma estimativa aquém da realidade, contudo, Itaipu vai carregar um prejuízo para o próximo ano, que terá que ser ressarcido.
Além de aprovar os valores, a diretoria da agência determinou que os questionamentos dos agentes sejam analisados no próximo ano, e encaminhará manifestações ao Ministério de Relações Exteriores para que as divergências de interpretação das regras possam ser esclarecidas.
A agência determinou ainda que a Aneel interaja com o Conselho de Administração de Itaipu, diretamente ou por meio do Ministério de Minas e Energia, para tratar de eventuais sugestões de melhora na redação e formas de aplicação das regras consignadas no Tratado de Itaipu.
