A articulação do setor elétrico precisa respeitar as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem recorrer ao Congresso e à Justiça para forçar suas pautas específicas, defendeu Hélvio Guerra, diretor da agência reguladora, ao participar do evento Agenda Setorial, organizado pelo Canal Energia.
“O próprio setor recorre ao Congresso e ao Judiciário, como se fossem soluções simples, mas não são, temos um setor complexo”, disse Guerra.
Na sua apresentação, o diretor mencionou alguns exemplos de tentativas de interferência do legislativo nas decisões técnicas da Aneel, como os projetos de decreto legislativo (PDL) que cancelam as regras que intensificaram o sinal locacional na transmissão de energia e a regulamentação da Lei 14.300, conhecida como marco legal da geração distribuída. Outro exemplo é emenda 54 na Medida Provisória 1.154, que acaba com os poderes das agências reguladoras.
“A regulação tem erros e acertos, nem sempre conseguimos resolver tudo, mas cancelar a competência do regulador é um equívoco muito grande”, disse Guerra.
Segundo ele, os lobbies de cada segmento também são responsáveis pelo momento atual, com uma conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 35 bilhões em 2023, mais que o dobro dos R$ 16 bilhões de 2017, e com perspectiva de crescimento contínuo nos próximos anos. Muitos dos subsídios custeados pelo encargo foram criados por leis defendidas por segmentos distintos dentro do setor elétrico, e abraçadas por parlamentares que nem sempre têm conhecimento técnico do assunto.
A defesa da Aneel teve apoio dos demais participantes do painel, como Carlos Faria, presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Anace). “As excelências provocam os custos para as contas do consumidor, trazendo subsídios e encargos, e depois querem alterar a autonomia da agência”, disse.
O especialista e ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana afirmou que existe um padrão de repassar a conta para o consumidor e que, enquanto isso não mudar, pautas como a modernização do setor e a abertura do mercado livre serão secundárias.
Ele alertou ainda que os parlamentares são influenciados por interesses do setor. “Nenhum parlamentar coloca emenda porque ele quis, ele coloca porque alguém pediu. Esse alguém é do setor elétrico. Temos que olhar para quem pediu, para que pelo menos peçam coisas que não custem tão caro”, disse Santana.
O presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, afirmou que a Aneel é uma agência exemplar. “Não gosto de tudo que vocês falam, mas, paciência, a vida é assim. Tudo muito bem fundamentado, técnicos de alto nível, mas o problema é que todo mundo tem um subsídio pra chamar de seu, e vai no Congresso e faz um deputado ou senador entender que aquilo é justo”, criticou.
