O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vai fazer um pronunciamento oficial às 20h dessa segunda-feira, 28 de junho. Não foi informado o assunto pelo governo.
A expectativa do mercado é de que ele fale sobre a crise hídrica e as medidas tomadas para minimizar seus impactos, como a elaboração de uma Medida Provisória que vai aprimorar a gestão dos recursos hídricos do país. Segundo a Agência Infra, a MP deve ser publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.
A MegaWhat teve acesso à minuta da MP, que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que terá poder de definir diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das hidrelétricas, e para eventuais medidas mitigadoras associadas.
O objetivo, segundo fontes, é dar celeridade e efetividade às decisões do executivo em relação à gestão dos recursos hídricos, uma vez que as decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) são orientações, que não necessariamente precisam ser acatadas.
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A Creg também poderá estabelecer prazos para o atendimento dessas diretrizes, requisitar informações e subsídios técnicos às entidades do setor elétrico e homologar as deliberações do CMSE, “de forma a atribuir obrigatoriedade de cumprimento dessas deliberações pelos órgãos ou entidades competentes.”
Se homologadas pela Creg, as deliberações do CMSE terão caráter obrigatório para concessionários, autorizados e permissionários dos setores de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis, assim como para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Uma versão anterior da mesma MP tinha circulado no mercado há algumas semanas, e previa autorização para medidas compulsórias de redução de consumo de energia – ou seja, dava poder ao governo de decretar o racionamento por meio dessa entidade que será criada. Esse trecho foi retirado, e o nome da entidade, que seria de Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), foi alterado, entre outras modificações.
(Atualizado às 18h em 28/06/2021)
