Ministros assinam MP que vai permitir que postos vendam combustível de qualquer bandeira

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou hoje de cerimônia de assinatura de uma nova Medida provisória (MP) que permitirá que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos de combustíveis. A medida também vai liberar que um posto venda combustível de qualquer fornecedor, não só da sua bandeira, desde que informando o consumidor.

Além de Albuquerque, também participaram do evento os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assim como o presidente Jair Bolsonaro.

“O novo instrumento permite ampliar as relações comerciais e fomentar novos arranjos de mercado entre distribuidor e varejista”, disse Albuquerque. Segundo ele, em conjunto com as demais medidas em implementação pelo governo para abertura do mercado de combustíveis, isso ajuda a incentivar a competição, com potencial de redução dos preços.

A MP altera a Lei 9.478/1997 e terá o objetivo de reduzir o custo do combustível, ao reduzir a cadeia de fornecimento do setor. A distribuição poderá ser verticalizada pela própria usina ou importador.

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A medida foi proposta a partir da deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para aumentar a concorrência e beneficiar o consumidor final.

A abertura do mercado de combustíveis passa pelo fim do monopólio da Petrobras, que está vendendo ativos de refino para cumprir com as exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro Bento Albuquerque, a partir de 2022, até oito novos agentes devem começar a atuar nesse segmento, competindo com a Petrobras e com importadores. 

(Atualizado às 11h45, em 11/08/2021)