Governo aprova nova bandeira tarifária e programa de incentivo à redução de consumo de energia

(Com Natália Bezutti)

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) autorizou hoje, em reunião extraordinária, a criação de um novo patamar para a bandeira tarifária chamado de "Escassez Hídrica", no valor de R$ 14,20 a cada 100 Kwh consumidos, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022.

A nova bandeira representa um aumento de 50% em relação ao adicional da bandeira vermelha patamar 2, de R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, e vai provocar um aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados. Os cidadãos de baixa renda inscritos na tarifa social e os de Roraima, não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não serão afetados pela nova bandeira.

Em nota disponibilizada após a reunião, a Creg afirmou que o déficit da arrecadação da conta das bandeiras tarifárias já está superior a R$ 5 bilhões, o que fez com que a agência concluísse que o patamar atual da bandeira vermelha é insuficiente para fazer frente aos custos reais observados e previstos, considerando a garantia do suprimento eletroenergético. 

"Até junho, o déficit da bandeira era de R$ 3 bilhões. Em julho, cresceu para R$ 5 bilhões", afirmou André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a entrevista coletiva realizada hoje. Segundo ele, além desse déficit acumulado, a agência estima que entre setembro e outubro, o pagamento de todos os combustíveis e geração adicional de energia vão gerar o custo de mais R$ 8,6 bilhões. "Ao unir o valor para custear as despesas da geração, bem como equilibrar as receitas e despesas da conta bandeiras, temos que arrecadar mais R$ 13 bilhões nas contas de energia", afirmou Pepitone.

No fim de julho, a Aneel chegou a abrir uma audiência pública para discutir uma mudança na metodologia das bandeiras, que poderia elevar o valor adicional da bandeira vermelha patamar 2 para R$ 11,50 a cada 100 kWh. Segundo Pepitone, considerando a crise hídrica severa enfrentada, a Creg decidiu tomar a medida excepcional de instituir a nova bandeira tarifária, para zerar o descasamento que existe na conta de bandeiras, mesmo sem mudar a metodologia de cálculo.

Redução de consumo

A Creg aprovou ainda a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para um programa de incentivo à redução voluntária de consumo de energia para consumidores regulados. O programa terá vigência a partir de setembro, com bônus de R$ 50 para cada 100 kWh reduzidos, limitados à faixa de economia de 10% a 20%. Os cidadãos de baixa renda poderão participar desse programa. O plano foi criado por meio de uma resolução da Creg publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde dessa terça-feira, 31 de agosto.

Ou seja, consumidores que reduzam seu consumo entre 10% e 20% vão receber um bônus de R$ 0,50 para cada kWh. O benefício será custeado pelos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que são pagos por todos os consumidores de energia. Segundo Christiano Vieira da Silva, secretário de Energia Elétrica do MME, mesmo que o pagamento do prêmio saia dos encargos, os consumidores serão beneficiados, já que vão pagar um valor menor ao custo de geração das termelétricas mais caras atualmente despachadas para garantir o abastecimento energético do país.

Considerando uma adesão de 15% da população, com redução média de consumo de energia de 20%, o governo considera um custo mensal de cerca de R$ 340 milhões com o pagamento do bônus. Isso representa 914 MW médios, ou 1,41% do sistema, segundo o MME.  

Segundo a resolução, a redução de consumo deve ser comparada com o consumo médio de cada unidade consumidora nas faturas de setembro a dezembro de 2020, desde que tenham histórico de medição. A distribuidora vai ser responsável por calcular a redução, ao somar os consumos de cada unidade consumidora nos últimos quatro meses do ano passado e tirar a média. Para ter direito ao bônus, o consumo entre setembro e dezembro de 2021 deve ser, em média, 10% a 20% menor que a média do mesmo período do ano anterior. Passados os quatro meses de vigência do programa, os consumidores terão direito ao bônus na fatura de janeiro de 2022.

“Estamos sendo coerentes com todas as medidas adotadas desde o início da pandemia e que vem sendo agravadas nesse período de escassez hídrica”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Sobre os programas de redução voluntária da demanda, seja para os consumidores do mercado regulado ou para aqueles no mercado livre, o ministro Bento Albuquerque ressaltou que o resultado buscado é a redução do custo da geração de energia no país.

“Nós não vamos continuar (com os programas), se houver redução da demanda, importando energia, nem gerando energia termelétrica fora da ordem de mérito. O objetivo é exatamente esse, de reduzir a demanda e a geração termelétrica e essa bandeira de escassez hídrica não é só para reduzir (o custo) a geração, mas para reduzir a importação da Argentina e Uruguai, que em agosto foi de 1.300 MW médios”, completou.

Outras medidas

Essas medidas foram apresentadas ontem durante reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Outras decisões da Creg incluem a flexibilização da operação da operação das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, com a determinação de novas vazões para as usinas Três Marias, Sobradinho e Xingó.

No caso de Três Marias, a vazão defluente média mensal máxima será de até 650 mk³/s nos meses de setembro a novembro deste ano. Para Sobradinho e Xingó, a vazão defluente média mensal máxima será de 1.500 m³/s em setembro e de 2.500 m³/s em outubro e novembro deste ano. Essas vazões serão permitidas enquanto o reservatório de Sobradinho continuar acima de 15% de seu volume útil.

Foi ainda determinado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que concessionários e autorizados de geração de energia elétrica deverão operar os correspondentes reservatórios até o limite físico de exploração energética, de forma imediata e com vigência até o fim de novembro deste ano, mediante a flexibilização de regras operativas que estabelecem níveis mínimos de armazenamento, resguardados os usos prioritários da água estabelecidos em lei.

Essas e outras medidas aprovadas hoje pela Creg para garantir a segurança no abastecimento de energia elétrica estão sendo apresentadas em entrevista coletiva pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.