CNPE define recursos da capitalização da Eletrobras e estima conclusão em fevereiro

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) analisou, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 31 de agosto, questões relacionadas à capitalização e privatização da Eletrobras, cumprindo assim, os requisitos para continuidade do processo. As decisões serão publicadas em resolução do conselho após despacho da presidência da República.

A expectativa é que no próximo mês ocorra a conclusão dos estudos, laudos e modelos previstos para o processo de capitalização e que a capitalização e privatização da empresa ocorra em fevereiro de 2022.

Como antecipado pela MegaWhat, o colegiado decidiu o valor dos aportes previstos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conhecido como “super fundo” do setor elétrico, e os montantes de bônus de outorga que devem ser pagos pela Eletrobras para a descotização das hidrelétricas da companhia que operam sob regime de cotas.

Assim, ficou definido em R$ 62,5 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração para 22 hidrelétricas da Eletrobras, dos quais, R$ 2,9 bilhões, serão retirados e relativos aos créditos incorridos, até 30 de junho de 2017, pelo consumo de combustível na região Norte e que não foram reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

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Parte do valor adicionado, R$ 23,2 bilhões, será pago pela Eletrobras capitalizada à União pelas outorgas das hidrelétricas, que sairão do atual regime de cotas para o de produção independente de energia. Essa migração será realizada de forma gradual e uniforme, de maneira que a descontratação da energia proveniente das usinas cotistas, por parte das distribuidoras, seja de 20% por ano, com início em 1º de janeiro de 2023.

Outra parcela do valor adicionado será revertida à modicidade tarifária, com o pagamento, pela Eletrobras ou por suas subsidiárias, de R$ 29,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2022 será feita uma antecipação à CDE de R$ 5 bilhões, a fim de fazer frente a uma possível pressão tarifária dada as condições atuais dos reservatórios das hidrelétricas.

Os valores destinados anualmente e de forma escalonada no período de 25 anos à CDE serão atualizados pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), ou índice que venha a substituí-lo, a partir da data-base de 1º de janeiro de 2022.

Segundo nota do ministério, para que se alcance os valores apresentados, foram consideradas as despesas relacionadas ao fornecimento de 85 MW médios, por ano, pelo preço de R$ 80,00/MWh, na data-base de 1º de janeiro de 2022, a ser corrigido anualmente pelo IPCA, durante 20 anos, para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Outras considerações do processo de capitalização envolvem R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e para a navegabilidade do rios Madeira e Tocantins, despesas relativas a R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas de hidrelétricas de Furnas, e o aporte de R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba.

Os aportes aos programas, que serão atualizados pelo IPCA, a partir do mês de assinatura dos novos contratos de concessão, se iniciarão em 2023. Desta forma, estarão ajustados com o cronograma da descontratação da energia das usinas cotistas e a fim de dar o tempo necessário para a devida estruturação dos programas.