O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira, 22 de dezembro, o relatório final da equipe de transição de governo. A cerimônia contou com o anúncio de 16 ministros, além dos cinco já confirmados, mas ainda sem sinalização de um chefe para a pasta de Minas e Energia.
Quanto ao diagnóstico da área de Minas e Energia, o documento fala que o novo governo deve dar atenção às leis, decretos e outros atos normativos “que representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia, bem como para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor”.
O desmonte teria ocorrido, sobretudo no que tange a regulação, combinado com a redução do espaço de atuação estatal. Como exemplo, o relatório cita uma “menor regulação do setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, seja pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado, a exemplo da privatização da Eletrobrás e da venda de refinarias da Petrobras”.
Na energia elétrica, a principal preocupação do relatada no documento diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobrás sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de “descotização” e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada.
“Causam, igualmente, preocupação e impacto negativo sobre as tarifas as emendas inseridas na lei de privatização da Eletrobrás. Tornou-se obrigatória a contratação de termelétricas caras e desnecessárias, o que criou uma reserva de mercado para as pequenas centrais hidroelétricas e levou à renovação de contratos de usinas antigas, por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)”.
O documento fala que “inquieta e deve ser foco de atenção” a redução da capacidade de influência pela União na Eletrobras, enquanto na indústria de petróleo, gás e biocombustíveis, as medidas de abertura e as constantes mudanças de políticas do setor teriam provocado uma série de distorções.
“De modo geral, tais medidas caminharam no sentido de reduzir a participação da Petrobras no abastecimento e no mercado de gás natural, bem como de reduzir a previsibilidade em relação às ações de descarbonização”.
Neste ponto, o relatório aponta as metas e objetivos alterados dos programas Renovabio e do percentual de mistura dos biocombustíveis, e fala numa tendência de agravamento da situação, pelas ações de “amplo de desinvestimentos da Petrobras”.
Briga por herança
A equipe de transição da pasta de Minas e Energia já havia apresentado dados que apontava que o futuro governo de Lula contaria com uma herança ruim de R$ 500 bilhões. No dia seguinte, o Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição e que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração.
Quanto ao custo das emendas da Lei 14.182, da privatização da Eletrobras, a nota apontou que o custo estimado pela equipe de transição como consequência da contratação de 8 GW em termelétricas – da ordem de R$ 368 bilhões – não deve ser concretizado, a exemplo do primeiro leilão de reserva de capacidade realizado para cumprir a determinação, que contratou 754 MW dos 2 GW demandados.
