O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval à publicação de uma Medida Provisória para repassar valores para minimizar reajustes tarifários, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista nesta terça-feira, 2 de abril, à CNN. Segundo Silveira, a MP vai resultar numa redução de 4% na tarifa de energia de todos os consumidores.
Um dos pontos da MP será permitir que os recursos que a Eletrobras aporta anualmente em programas determinados pela lei da sua privatização, como de revitalização do São Francisco e na Amazônia Legal, possam ajudar a minimizar tarifas de energia em estados em que há maior distorção, especialmente Norte e Nordeste.
Outra mudança será permitir que a União securitize os R$ 26 bilhões que a Eletrobras pagará em outorgas ao longo de 20 anos desde sua privatização, realizada em 2022, para quitar antecipadamente empréstimos contraídos pelas distribuidoras em nome dos consumidores para compensar custos causados pela pandemia de covid-19, a Conta-Covid, e para lidar com a crise hídrica de 2021, a Conta Escassez Hídrica.
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A MP vai ainda prorrogar o prazo para que projetos de geração renovável entrem em operação com direito ao desconto pelo uso da rede, em 36 meses, adicionais ao prazo de 48 meses dado pela Lei 14.120 a partir de março de 2022. Silveira voltou a falar que a prorrogação vai ter a função de “compatibilizar” a expansão da rede de transmissão do país com os investimentos em geração.
“Teremos redução imediata da tarifa, acredito, assim que a gente enviar essa Medida Provisória (MP). Espero que seja o mais rapidamente possível, no mais tardar na semana que vem, e a gente já possa buscar no mercado financeiro os recursos para pagar a Conta-Covid, pagar a Conta Escassez Hídrica, e ter o primeiro reflexo de redução da energia no país”, disse na entrevista à CNN.
>> Ministro fala em ‘equalizar’ mercados livre e regulado de energia elétrica
