A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a elaboração de estudo regulatório para a inserção das atividades de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) na cadeia de óleo, gás e biocombustíveis.
O estudo mapeará as áreas técnicas e regulações da ANP envolvidas, identificando necessidades de alterações e do desenvolvimento de novos dispositivos. O prazo para conclusão é de 120 dias.
A atividade de CCUS é vista pelas empresas de óleo e gás como importante rota para reduzir e compensar as emissões de carbono associadas ao petróleo. Além disso, há projetos de lei no Congresso Nacional que, se aprovados, deverão atribuir a competência regulatória da atividade à ANP. Um destes projetos é o Combustível do Futuro, enviado ao Congresso pelo Executivo em setembro.
“A ANP procura se antecipar ao marco legal, reconhecendo a importância do tema para a descarbonização da indústria e a necessidade de adotar medidas para recepcionar a atividade no arcabouço regulatório da Agência”, informou em nota a ANP.
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