A audiência pública que vai debater os temas da Agenda Regulatória 2022/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou marcada para 19 de novembro, conforme deliberação da reunião de diretoria da autarquia nesta terça-feira, 9. Das 96 atividades incluídas na agenda do próximo biênio, 21% são de novas atividades e 28% tinham a expectativa conclusão em 2021
Do total de atividades regulatórias, 29 são consideradas prioritárias, 50 ordinárias e o restante indicativas. A agenda considera as atividades de 2022 como determinativas e as de 2023 como indicativas.
A audiência será realizada após a tomada de subsídios nº 13/2021, realizada em setembro, que contou com 518 contribuições de 37 participantes. Do total de contribuições, 58% dizem respeito à continuidade de ações previstas na agenda 2021/2022, e o restante à novas atividades. Além disso 65% das contribuições foram aceitas ou parcialmente aceitas.
Conforme levantamento da Aneel, as atividades da agenda mais mencionadas durante a tomada de subsídios foram: a revisão da regulamentação a prestação e remuneração de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional (SIN) e da liquidação financeira simplificada dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST).
Atividades por segmento
O segmento de distribuição conta com 9 atividades, das quais, três prioritárias: aprimoramento da Resolução Normativa nº 482/2012, sobre micro e minigeração distribuída; revisão de resolução sobre compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de telecomunicações; e ações para aumentar a satisfação do consumidor com o serviço prestado pela distribuidora.
Já na geração, o total é de 19 atividades regulatórias, sendo quatro prioritárias: ter subsídios para estabelecer critérios operativos para redução ou limitação de geração; aperfeiçoamento dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD; metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários (CVUs) das usinas não comprometidas com CCEARs; e edição da regulamentação dos procedimentos para aporte, gestão e execução das garantias adotas pela Aneel.
No segmento de transmissão, das 25 atividades regulatórias, três são consideradas prioritárias: confiabilidade do sistema; consolidação da contratação do uso; e acesso à transmissão no cenário de expansão da geração pelo ACL.
Tratando da comercialização e mercado, do total de 14 atividades, cinco são prioritárias, entre elas: aprimoramento das garantias financeiras do mercado de curto prazo; regulamentação da contratação de reserva de capacidade na forma de potência; aprimoramento das condições de monitoramento do mercado e da comercialização varejista.
Outras atividades tratam de tarifas, regulação econômico-financeira e contabilidade do setor, P&D, estrutura do setor e organização da agência reguladora.
