Aneel prorroga vigência de tarifas da CEA enquanto aguarda nova MP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião extraordinária, a prorrogação do prazo de vigência das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá, a CEA.

Segundo o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, o governo está na "iminência" de publicar uma Medida Provisória (MP) que vai fazer frente aos custos extraordinários causados pela situação de escassez hídrica, como os custos mais elevados registrados pelas distribuidoras com a compra de energia de termelétricas. A postergação da data, por sua vez, não altera as regras nem o tratamento concedido à CEA. 

Em novembro, a Aneel fixou a data de aniversário da tarifa da CEA em 13 de dezembro, e prorrogou as tarifas da companhia pelo período de 30 de novembro a 12 de dezembro. Desta vez, não foi definida nova data limite.