Aneel retoma reuniões com pauta de revisão tarifária, usina do PCS, PIX e desligamento de agentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira, 24 de janeiro, o calendário de reuniões públicas ordinárias de diretoria. Na pauta, 100 itens para deliberação dos diretores, sendo oito, até o momento, destacados do bloco da pauta – quando os temas são deliberados com a leitura do processo, possibilidade de sustentação oral, e discussão dos diretores.

Entre os principais processos do dia, estão processos de abertura de consulta pública de revisão tarifária periódica das distribuidoras Enel Ceará, Energisa Sergipe, Neoenergia Coelba e Neoenergia Cosern, que entram em vigor a partir de 22 de abril de 2023. Nos processos, também serão discutidos os limites para os indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) das empresas para os anos de 2024 a 2027.

Dos itens com minuta de voto publicados, as propostas que serão colocadas em consulta pública conduzem a um efeito médio ao consumidor de, 1,54% para a Energisa Sergipe; de 7,51% para a Coelba; e de 3,57% da Cosern.

A Equatorial Piauí pleiteou a reconsideração do seu pedido de revisão tarifária extraordinária em substituição ao reajuste tarifário anual de 2019. A diretoria retoma o processo, que estava sob a relatoria do então diretor Giácomo Bassi Almeida, após pedido de vista do diretor Fernando Mosna.

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A agência também delibera sobre a prorrogação do prazo de vigência das Tarifas de Energia (TE) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) referentes a Energisa Borborema, em função do agrupamento da concessionária com a Energisa Paraíba. O processo conta com parecer favorável do seu relator, diretor Hélvio Guerra.

Ainda na distribuição, a Aneel discute o resultado da consulta pública sobre o uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica.

Comercialização 

No segmento de comercialização, a agência analisa o pedido de medida cautelar protocolado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para não realizar o desligamento dos agentes que tiveram o primeiro ajuste de contrato e comprovarem a regularização bilateral em até três dias úteis a partir da divulgação dos resultados da efetivação de contratos.

Neste caso, o relator do processo, diretor Hélvio Guerra, indica acatar parcialmente o pleito da CCEE, de forma a considerar não somente o primeiro ajuste, mas se o agente tiver um segundo – ou mais – ajuste de contrato e promover a mesma regularização, no prazo de três dias úteis, ele também não deve ser cautelarmente desligado.

A Câmara declarou ter se deparado com casos em que o ajuste de contratos decorre por “erro operacional não intencional no fluxo de aporte de garantias financeiras”.

Ainda no tema, está na pauta da reunião de diretoria a proposta de consulta pública para o aprimoramento das regras de comercialização de energia, prevendo a inclusão de centrais geradoras híbridas.

 O leilão emergencial de outubro 2021 retorna à pauta, por meio do pedido de reconsideração para alteração das características técnicas da UTE RE TG 100 02 01, que reduziria a potência instalada da usina de 100,2 MW para 99,15 MW. Em novembro de 2022, a Aneel aplicou multa de quase R$ 4,26 milhões à Rovema pelo atraso da operação comercial da usina.