'Nossa caneta tem limites', diz Sandoval Feitosa em audiência no Senado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a obrigação de incluir diversos custos na tarifa de energia, e é necessária uma atuação do Congresso junto do governo para “refazer” a política tarifária e acabar com as distorções na tarifa de energia elétrica, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 30 de maio.

“Nossa caneta tem limites. Precisamos dos senadores, dos deputados, do Ministério, para refazer a política tarifária e corrigir as distorções”, disse Feitosa.

O convite atendeu a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a reunião, e Esperidião Amin (PP-SC). Como a audiência seria no dia da reunião ordinária da diretoria da agência, esta teve uma pauta enxuta com apenas um processo nessa manhã.

Ao longo das mais de três horas do encontro, os senadores cobraram da Aneel uma atuação para conter a disparada na tarifa de energia, com críticas aos reajustes de seus respectivos estados. 

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O diretor-geral da Aneel rebateu que, embora a agência tenha a atribuição de calcular as tarifas de energia, existe pouco espaço para modificar os custos previstos em lei ou por contratos firmados antes como resultado de políticas públicas.

Ele explicou que muitas distribuidoras do Norte e do Nordeste foram privatizadas desde 2018 depois de anos de prestação precária de serviços e em condições operacionais e financeiras adversas, e uma das condições colocadas para atrair os novos investidores foi a garantia de que as empresas teriam direito à revisões tarifárias extraordinárias (RTE) no curto prazo. 

Como as novas concessionárias fizeram investimentos expressivos nessas áreas de concessão, o reconhecimento deles na RTE encarece a tarifa de energia, mas essa é uma conta que foi assumida lá atras quando o governo decidiu vender as empresas nesta modalidade, disse Feitosa.

Ele explicou ainda que há outros elementos que pesaram nas tarifas nos últimos anos, como a conta-covid, a conta-escassez hídrica e a contratação emergencial de termelétricas por meio do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de outubro de 2021.

“A tarifa não considera aspectos sociais hoje. Isso está certo? Eu tenho uma visão pessoal de que talvez não. Mas na agência não temos como incluir isso no cálculo da tarifa, prevíamos que o Congresso dê diretrizes que possamos implementar”, disse Feitosa.

Sandoval aproveitou para falar sobre os subsídios tarifários que são criados pelo próprio Congresso, como desconto na tarifa de transmissão para fontes incentivadas ou a obrigação de contratação de termelétricas regionais. “Uma vez que o Congresso insere um custo na lei, eu sou obrigado a colocar na tarifa. Quando o ministério, por meio da Empresa de Pesquisa Energética, define a contratação de mais linhas de transmissão, sou obrigado a fazer o leilão e lançar o custo na tarifa”, explicou.

O diretor da Aneel falou ainda sobre o problema dos contratos legados das distribuidoras, uma vez que os consumidores de maior consumo migram para o mercado livre, e aqueles de baixa tensão com maior poder aquisitivo investem em geração distribuída.

“O custo fixo fica sendo pago por quem não tem carga suficiente pra ser alta tensão e não tem dinheiro para instalar um sistema solar fotovoltaico, e acaba ficando com uma grande parcela paga”, disse Feitosa. Para ele, “zerar o jogo” depende de uma ampla discussão no setor.