O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o ano de 2024 será de R$ 5.016.690.413,43, conforme aprovação nesta terça-feira, 28 de novembro, da direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor da tarifa unitária foi de R$ 447,83/MWh.
Houve uma redução de 8,02% no montante de custeio para 2024 em comparação com o valor definido para 2023. A principal componente que explica essa diferença é a variação na previsão do saldo da Conta Proinfa, que em 2023 era de R$ 608,23 milhões, e para o ano de 2024, é de R$ 990,38 milhões.
Em 2024, o montante de energia elétrica gerado pelas usinas participantes deverá atingir 11.202.147 MWh, sendo que o número de empreendimentos previstos para operar representam um total de 2.975,10 MW de potência instalada.
Com isso, foi estabelecido o valor de rateio, que, acrescido dos tributos PIS e Cofins, resultará em uma tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust Proinfa) no valor de R$ 11,51/MWh para as transmissoras optantes pelo regime não-cumulativo. Para as transmissoras que optarem pelo regime tributário cumulativo, o valor será de R$ 12,22/MWh.
Os custos com a aquisição da energia gerada pelos empreendimentos do Proinfa, inclusive os custos administrativos, financeiros e os decorrentes de encargos tributários, são rateados por todas as classes de consumidores finais atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os integrantes da subclasse residencial Baixa Renda.
