Consulta debate regra que descentraliza ação da Aneel para agências estaduais

Mesmo com dúvidas e divergências sobre produtos e remuneração na descentralização das atividades da agência federal para as estaduais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, entre 3 de abril e 17 de maio, para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata do tema em regime de gestão associada de serviços públicos.

“Não temos a capacidade e até a realidade regional em relação à fiscalização. Defendi muito que a agência reguladora estadual é braço da Aneel no estado e temos que incluir na nossa norma que ela deve ter uma estrutura não só física, como próxima da Aneel e isso está sendo trazido para a norma”, argumentou o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.