Em apoio à iniciativa “Valoriza Regulação”, os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retiraram nesta terça-feira, 11 de junho, todos os itens da 20ª Reunião pública ordinária da diretoria da pauta e encerram a sessão. O movimento é uma reivindicação de servidores sobre as condições precárias de trabalho nas agências reguladoras, onde alegam haver sobrecarga, acúmulo de atividades e horas extras não remuneradas. A intensificação do movimento dos servidores, em meio à uma queda de braço com o governo, deve afetar as atividades em todas as 11 agências reguladoras federais nos próximos dias.
“Nosso total apoio à valorização dos servidores e das servidoras responsáveis por garantir o funcionamento e a instrução de processos que culminam nas decisões deliberadas e fazem parte da vida cotidiana de todos os brasileiros. Os serviços regulados são responsáveis por mais de 60% do PIB nacional, mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o nosso orçamento previsto para 2024 foi de apenas R$ 5 bilhões, com corte inesperado e inexplicavelmente de 20%”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Os dados citados por Sandoval estão em carta conjunta das autarquias federais publicada em 4 de junho, em que as agências destacam pontos de insatisfação em comum, incluindo o anúncio de corte orçamentário de 20% determinado pelo governo federal para todas as agências reguladoras e a vacância de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências, decorrente de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos. No caso da Aneel, o diretor-geral destacou que a agência conta com déficit de 32% na força de trabalho e não realiza novos concursos públicos desde 2010.
“Aqui não temos ninguém com menos 14 anos de casa. A remuneração do fim de carreira da Aneel é menor do que a remuneração de qualquer carreira do ciclo de carreiras típicas de Estado iniciadas. Compensa para qualquer servidor daqui que já está no fim de carreira fazer um concurso para iniciar uma carreira” disse Feitosa. Segundo ele, a agência tem perdido servidores, pois eles são qualificados e “há um grande defasamento salarial”.
O diretor-geral falou após a leitura de uma carta de Fabio Gonçalves Rosa, presidente do Sinagências, sindicato que reúne as agências reguladoras federais. Após a leitura, a diretora Agnes da Costa foi a primeira a falar sobre o apoio ao movimento, enfatizando o papel da agência reguladora nos últimos anos em meio à expansão dos setores de comercialização, geração, transmissão e distribuição no Brasil.
“Nós temos hoje mais de 2 mil geradores, mais de 523 comercializadores, mais de 12.700 consumidores livres e especiais, cerca de 379 transmissoras e mais de 100 distribuidoras. E, ao longo desses 26 anos, o que aconteceu com a agência? A agência não faz concursos públicos desde 2010 e vem perdendo valiosos servidores para a aposentadoria, para o setor privado e para o próprio setor público. A agência possui hoje 206 vagas em aberto que a gente não consegue ocupar”, destacou Costa.
A diretora falou ainda sobre as consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul em maio e qual seria a atuação da Aneel em um cenário de mudanças climáticas, preocupações com redução das emissões de gases de efeito estufa e as propostas de industrialização verde e eletrificação do governo.
“Fora a agenda regulatória e o planejamento estratégico, o setor elétrico está mudando e toda a reunião de diretoria os processos chegam e mandamos para as áreas técnicas com novas determinações. Precisamos de mais talentos na regulação e todos esses talentos sejam bem remunerados para quererem continuar prestando o seu relevante serviço à sociedade e aos mercados regulados”, concluiu Costa.
Também ressaltando o déficit e a “fuga” de profissionais, o diretor Fernando Mosna destacou a importância de “reconhecer que os servidores das agências reguladoras merecem ter uma perspectiva de, pelo menos, equiparar ao ciclo de gestão o aspecto remuneratório”.
“Os servidores que aqui estão hoje na agência, estão por opção. Porque o mercado paga o peso em ouro para eles irem e levarem não só o conhecimento técnico, mas a memória da regulação. A [diretora] Agnes estava historiando o tempo que nós temos aqui de agência reguladora. A agência reguladora que nós temos foi escrita pelos servidores que estão aqui. Então, o reconhecimento deve ser feito não só em termos retóricos, mas também em termos financeiros”, disse Mosna.
O diretor também sugeriu o envio de um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) para que ocorra uma reunião com os dirigentes da Aneel e com representantes dos servidores para mostrar que o pedido dos profissionais é de toda a agência reguladora, incluindo os diretores.
O diretor Ricardo Tili também enfatizou os pontos anteriores e pediu aos agentes do mercado privado para se mobilizarem e irem ao governo falar sobre o quanto é importante ter uma agência reguladora “forte”.
“[Precisamos] chamar o setor elétrico na totalidade, os empresários que fazem investimento, para que se mobilizem também e vão ao governo, demonstrando que, sem uma agência reguladora forte, esse setor não vai ter investimento”, falou Tili.
Carta do sindicato
Representando os servidores da Aneel, a secretária-geral adjunta da autarquia, Renata Farias, leu uma carta de Fabio Gonçalves Rosa, presidente do Sinagências, sindicato que reúne as agências reguladoras federais, durante a reunião de hoje. Conforme o documento, desde 2008, as agências reguladoras federais perderam mais de 3.800 servidores, equivalente a um servidor por dia útil, e veem “sofrendo com a desvalorização dos servidores, o que resulta em insatisfação do corpo técnico e uma verdadeira fuga de talento”, dado os seguidos cortes orçamentários.
Uma reunião foi promovida pelo Sinagências e pelo governo federal para discutir o pleito da reestruturação das carreiras dos profissionais junto às demais carreiras do estado em maio. Contudo, segundo a carta, mesmo com a exposição das insatisfações pela entidade, o governo propôs um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026.
“Essa proposta [do governo] nos traz a impressão de que houve total negligência sobre a importância e necessidade do fortalecimento da regulação brasileira. […] O quadro de servidores das agências não tem sido valorizado na mesma medida que outras carreiras federais, mormente em comparação com as demais carreiras que exercem funções típicas de Estado. Isso tem gerado efeitos adversos na atratividade e retenção de quadros qualificados no âmbito dessas Autarquias Especiais, o que nos traz apreensão com a capacidade de cumprimento de nossa missão institucional”, diz o documento.
De acordo com Rosa, a proposta da União pode “enfraquecer ainda mais” as agências reguladoras ao aumentar a distância de suas carreiras do ciclo de gestão (BACEN), que hoje é de 30% e passaria a ser de 43%, o que diminuiria a atratividade por profissionais nas autarquias, impactando negativamente a retenção de quadros experientes e capacitados e a atração de novos servidores.
“A título de exemplo, atualmente, a remuneração no final de carreira dos cargos das agências reguladoras é inferior ou, no máximo, próxima à remuneração inicial dos cargos de outras carreiras típicas de Estado, como as carreiras do ciclo de gestão. Assim, a proposta do governo é inaceitável e vai ao encontro do nosso objetivo de promover o fortalecimento da regulação com um corpo técnico reconhecidamente capaz e qualificado no exercício de suas atribuições. A condição precária das agências reguladoras atingiu um patamar insustentável, o que se reflete em sobrecarga de trabalho com a assunção e acúmulo de atividades sobre cada servidor; e a necessidade de horas-extra expediente, inclusive em feriados e finais de semana”, enfatizou.
Por fim, um trecho da carta diz que o movimento Valoriza Regulação está em curso e pode afetar as atividades em todas as 11 agências reguladoras federais nos próximos dias.
“Mais de 929 gestores e ocupantes de cargos em comissão já colocaram seus cargos à disposição como forma de protesto. Caso os efeitos da Operação não sejam suficientes para sensibilizar o governo e a sociedade para o atendimento de nossas demandas, uma greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a Regulação Federal”, diz trecho do documento, que também destaca que dos sete ministérios que possuem relação direta com as agências, seis já declararam apoio expresso ao nosso movimento.
