A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) contestou os resultados do levantamento feito pelas consultorias PSR e Siglasul apresentado na quarta-feira, 7 de abril, pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), junto com entidades de consumidores de energia, e que indicou um impacto de R$ 134 bilhões nas tarifas de energia a partir de subsídios a projetos de geração distribuída (GD) nos próximos 30 anos, com base no texto do projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco regulatório do setor.
Segundo a vice-presidente de GD da Absolar, Bárbara Rubim, o estudo não considerou os atributos positivos da GD, como os investimentos evitados em novos projetos de geração e transmissão de grande porte, além de um menor despacho termelétrico e redução de perdas de energia, já que os projetos são instalados próximos do ponto de consumo. A entidade solicitou à Abradee a metodologia e a memória de cálculo utilizadas no estudo.
Rubim conta que cálculos feitos pela Absolar indicam um benefício sistêmico para todos os consumidores do país de R$ 13,3 bilhões até 2035, já descontados todos os custos. “O cálculo que fizemos foi a partir de planilha que a própria Aneel publicou”, afirmou a especialista.
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Essa projeção está contida em carta assinada pela Absolar, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e outras 24 entidades e endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a inclusão em pauta do plenário da casa e pela aprovação do PL 5.829. O projeto tramita em regime de urgência. A expectativa, segundo Rubim, é que o texto seja apreciado na próxima semana.
Segundo Matheus Nogueira, CEO da Mori Energia, o estudo apresentado pela Abradee fere diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão máximo do setor elétrico, ao não considerar os benefícios sistêmicos da GD e a gradualidade na transição de regras.
Ele destacou ainda que a nota técnica apresentada semana passada pela Aneel sobre a revisão da resolução 482/2012, que estabelece as regras para o funcionamento da GD, também desconsidera a transição de regras. “A nota técnica infringe algumas diretrizes do CNPE”, diz o executivo. Além disso, segundo ele, o documento da agência gera insegurança jurídica e pode comprometer investimentos de R$ 150 bilhões no setor de GD nos próximos dez anos.
