O governo publicou nesta quarta-feira, 29 de março, o decreto n° 111.456 que inclui os painéis solares fotovoltaicos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), zerando as alíquotas do imposto de importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Confins até dezembro de 2026.
A isenção vale para todos os painéis solares fotovoltaicas fabricados por empresas habilitadas ao Padis, e que tenham seus projetos aprovados.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI), Geraldo Alckmin, em nota.
Para este ano, o programa destinará cerca de R$ 600 milhões em incentivos para a produção de chips e semicondutores. Segundo o MDCI, atualmente, o setor tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano no Brasil, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes.
Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, o ministério prevê um aumento significativo desses montantes nos próximos anos. Além disso, espera que a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.
