As exigências relacionadas a sustentabilidade da frota automotiva constantes no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ainda em tramitação no Congresso, demandam regulamentações relevantes, afirma Ricardo Roa, sócio-líder do setor Automotivo da KPMG no Brasil.
“Atualmente, está como projeto de lei. Além disso, a legislação em vigor traz que as empresas que produzem e comercializam veículos precisarão cumprir requisitos específicos como, por exemplo, atender exigências de eficiência energética, rotulagem, veicular, e atender mínimos de desempenho estrutural de tecnologias assistivas e reciclabilidade”, disse Roa em nota enviada à MegaWhat, ao advertir que esses requisitos precisam ser regulamentados.
As empresas também deverão atender compromissos de metas atreladas a descarbonização, com medições do tanque a roda; poço a roda; e berço ao túmulo, os quais também precisarão de mais definições. Além disso, detalhes de obrigações de assessorias para que as empresas entregam seus relatórios de acompanhamento atreladas às habilitações das atividades de P&D também ainda faltam serem publicadas.
Mesmo com ausência de algumas questões, Roa afirmou ainda que os recentes anúncios de investimentos pelas montadoras evidenciam que o setor já está em transformação.
“O programa Mover ainda carece de regulamentações relevantes, mas os investimentos bilionários anunciados pelas montadoras, para mudar e moldar nossa transição energética, evidenciam que o setor já está em transformação. Os retornos devem ser promissores. Para se habilitarem e obterem incentivos, as empresas precisam avançar rapidamente nos estudos estratégicos de mercado e na interpretação da legislação”, afirmou o sócio-líder do setor Automotivo da KPMG no Brasil, em nota.
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Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa habilitou a BYD do Brasil, a Denso do Brasil e a Plastic Omnium Auto Inergy do Brasil na última semana. No período anterior, 23 empresas foram habilitadas e 18 pedidos permanecem em análise técnica da pasta.
Uma vez habilitadas, as companhias podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos – que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo. Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito. A busca por mercados externos também resulta em incentivos adicionais. Caso não realize os investimentos previstos, a empresa é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos.
>> Contrapartida em P&D entra para Mover, que prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028.
Segundo a KPMG, as empresas do setor automotivo já podem se beneficiar desses créditos, destinando recursos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e na produção tecnológica sustentável, a partir do primeiro dia do mês que pleitearem a habilitação.
A consultoria destaca ainda que o Mover contempla retorno de 50% a 320% dos dispêndios em P&D, levando em conta o nível de maturidade tecnológica da manufatura, indicadores de atividades fabris e de infraestrutura de engenharia, indicadores de diversificação de mercados e de produção de tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis.
