Aneel avalia alterar contrato de lote de transmissão da State Grid recém-leiloado

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve discutir um tema polêmico na próxima terça-feira, 28 de setembro. Em um cenário de crise hídrica e pressão tarifária, a área técnica da autarquia propõe a alteração unilateral em um projeto de transmissão licitado no ano passado, por meio de um aditivo contratual, em vez de um ato autorizativo, comum nesse tipo de operação. A medida visa a modicidade tarifária, porém pode gerar instabilidade regulatória e risco adicional para o setor às vésperas do próximo leilão de transmissão, marcado para 17 de dezembro e que prevê R$ 2,7 bilhões em investimentos.

O pivô da discussão é, mais uma vez, o lote 1 do leilão de transmissão de dezembro do ano passado. O empreendimento de 200 km de extensão e R$ 425 milhões de investimentos estimados, em Goiás, ganhou notoriedade após a vencedora do certame, a Agronegócio Alta Luz Brasil, ter sido desclassificada por ter apresentado documentação falsa no processo de habilitação. Com isso, o contrato foi fechado com a segunda colocada na licitação, a chinesa State Grid, que apresentou deságio de 46,07% em relação à RAP prevista no edital.