(Com Camila Maia)
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 20 de setembro, as novas regras para o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e das tarifas de uso do sistema de distribuição (Tusd) para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV. As novas regras, que incluem um período de transição, buscam o equilíbrio de pagamento entre os usuários da rede, reduzindo na prática o valor a ser pago pelo consumidor de energia situado no Norte e no Nordeste e ampliando o montante a ser pago por geradores nas duas regiões.
De acordo com cálculos da Aneel, as novas regras vão resultar em uma redução de tarifa de 2,4% para os consumidores do Nordeste e de 0,8% para os consumidores do Norte.
Segundo o relator do processo, o diretor Hélvio Guerra, as mudanças aprovadas hoje vão corrigir distorções tarifárias existentes. “Não está em discussão a qualidade das [fontes] renováveis. O que está em discussão aqui é o equilíbrio dos pagamentos dos usuários da rede. Deve pagar mais quem mais onera o sistema de transmissão. Estamos discutindo um pagamento justo, mais equilibrado”, afirmou ele.
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“O consumidor do Nordeste está pagando mais do que deve pagar. O gerador tem que pagar mais porque está usando mais. O Nordeste era importador, agora é exportador. O Nordeste está pagando pelo uso da rede para a energia sair do Sudeste e ir para o Nordeste. Mas, hoje, o consumo dele [consumidor do Nordeste] vem de uma fonte que está do lado dele”, completou o diretor.
As novas regras vão de encontro a uma das emendas incluídas na Medida Provisória 1.118/2022 que prevê a estabilização do sinal locacional. “Essa estabilização é uma das propostas que a MP 1.118 apresenta e que tramita no Congresso. Mas não podemos, nem poderíamos, perpetuar essa situação. Algumas vezes se confunde o que é política pública e regulação. Regular é criar condições para que mesmo os mercados monopolistas atuem como se plenamente competitivos fossem”, afirmou Guerra.
Na mesma linha, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a redução esperada nas tarifas dos consumidores do Norte e Nordeste terá um efeito transformador para eles. “A tarifa não é causa, mas consequência das escolhas que fazemos, tanto em política pública, quanto na regulação que a Aneel faz”, disse Feitosa.
