A Petrobras informou nesta terça-feira, 6 de fevereiro, que assinou acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
O acordo prevê o pagamento de R$ 832,4 milhões. Este valor foi atualizado em dezembro de 2023 e será corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os montantes serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Com isso, Petrobras e ANP encerram um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016.
O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP. A parcela inicial deverá ser paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.
Segundo a Petrobras, os valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia.
Sobre o recálculo
Os royalties e a participação especial de Jubarte deixaram de ser recolhidos nos períodos mencionados porque a Petrobras não atualizou corretamente a ANP sobre as características físico-químicas da Corrente Jubarte, que foram alteradas com a produção de reservatórios do pré-sal no campo.
Tais características têm impacto no preço de referência do petróleo, adotado no cálculo de royalties e participações especiais.
Segundo a ANP, para cada uma dessas correntes é realizada a análise dos pontos de ebulição verdadeiros, conhecidos como curva PEV, definindo as frações leves, médias e pesadas existentes em cada tipo de petróleo. A partir das frações, o petróleo de uma corrente é valorado utilizando cotações de derivados do mercado internacional.
Em fevereiro de 2023, a ANP realizou consulta e audiência públicas sobre o acordo a ser celebrado com a Petrobras a respeito do recolhimento das participações governamentais do campo de Jubarte.
