A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (agepar) anunciou a abertura de licitação para contratar uma consultoria que irá realizar a primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de gás canalizado no Paraná. A concorrência será dividida em três lotes, que juntas, somam R$ 3, 2 milhões.
O primeiro deles, com valor máximo de R$ 1.126.838,20 refere-se à aplicação do processo de revisão, enquanto o segundo, com valor máximo de R$ 1.289.322,00, trata de aprimoramentos metodológicos para definição do reajuste, por meio de boas práticas nos mercados de regulação nacional e internacional.
Já o terceiro e último lote, com valor máximo de R$ 750.999,80, compreende a definição de contabilidade regulatória, para dar mais transparência na prestação de serviços pela Compagas.
As empresas interessadas podem participar de um ou mais lotes da concorrência. O prazo para contestações, esclarecimentos e pedidos de impugnação vai até o dia 24 de novembro.
Consulta pública
O gás consumido no Paraná também é tema de uma consulta pública, que começou no dia 3 de outubro. A agência receberá contribuições relacionadas às regras e diretrizes que devem pautar os contratos que serão futuramente firmados por empresas que aderirem ao ambiente livre.
