A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou, por mais 60 dias, a consulta pública n°24/2022 sobre a revisão da resolução n° 874/2022, que estabelece critérios para o cálculo do preço de referência do petróleo, a partir do resultado das participações governamentais com royalties de 5% ao ano, de 2023 e 2025.
O objetivo do adiamento é aprimorar a regulação e tornar os preços de referências estabelecidos pela entidade mais “aderentes” aos preços praticados no mercado internacional, devido “à complexidade do tema”, afirmou a ANP. Com a revisão, a consulta será encerrada em 9 de janeiro de 2023, já a audiência pública passa de 16 de novembro para 8 de fevereiro do próximo ano.
Associação questiona nota técnica da ANP sobre cobrança de 5% em royalties do petróleo
