A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 16/2008, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. A decisão foi tomada em reunião da diretoria desta quinta-feira, 5 de setembro, e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
A questão envolve o gás do pré-sal, que tem níveis de eteno acima do limite inicialmente determinado pela ANP. Para aproveitar o hidrocarboneto fora de especificação, desde 2020, a ANP vem concedendo autorizações com validade de quatro meses à Petrobras, para que possa levar o gás à Unidade de Tratamento de Gás Natural de Caraguatatuba (UTGCA), “até a edição de ato substitutivo da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008”.
A revisão da resolução teve início com uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) concluída em 2023 e que foi realizada em duas etapas: a primeira teve foco nos teores de hidrocarbonetos do gás natural e foi aprovada em março de 2024 pela Diretoria da ANP. A segunda etapa se concentra em aprimoramento de regras de controle de qualidade do produto, objeto da consulta cuja abertura foi autorizada hoje.
Entre as propostas para controle, está a limitação de uso de gás não especificado exclusivamente para uso industrial e de geração térmica. A diretoria da ANP também propõe que o uso ocorra mediante apresentação à agência de concordância entre as partes, com indicação de quais especificações estão fora de norma, com plena ciência do consumidor.
A consulta pública também deve questionar a inclusão de dispositivo para possibilitar alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos, como do gás natural oriundo do pré-sal e a obrigatoriedade de realização diária de análise por amostragem em linha das características do gás natural no ponto de recebimento.
Agenda regulatória 2025-2026 passará por consulta prévia
Na reunião desta quinta-feira, a diretoria da ANP também aprovou a realização de consulta prévia sobre sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Serão objeto de consulta cerca de 60 ações, divididas em quatro plataformas temáticas: exploração e produção; movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis; produção de derivados, gás natural e biocombustíveis; e abastecimento, fiscalização do abastecimento e qualidade de produtos. A consulta prévia terá início após publicação no DOU.
