A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a revisão da minuta do edital de licitações e das minutas dos contratos de concessão de blocos e de área com acumulações marginais da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
A revisão dos documentos passará por consulta pública, pelo período de 45 dias, e será discutida em audiência pública. Após essa etapa de participação social e aprovação da versão final pela Diretoria da ANP, o edital e o contrato serão avaliados pelo TCU no prazo de 90 dias.
Em razão desses prazos legais, a expectativa mais conservadora da agência considera que a publicação dos novos editais ocorra no início de 2025.
Atualmente, os editais de Oferta Permanente, tanto de Concessão quanto de partilha, estão suspensos em função da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11/2023, que alterou as regras de conteúdo local.
Com isso, a ANP aproveitou para fazer uma revisão ampla nos instrumentos licitatórios, por enxergar uma oportunidade de implementar melhorias no edital.
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Principais mudanças
Entre as mudanças propostas pela diretoria da ANP, está o aumento dos requisitos de Conteúdo Local, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11/2023. A minuta também traz a unificação dos processos licitatórios para concessão e partilha, conforme a Resolução ANP nº 969/2024.
Também há atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024, exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados e a possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse.
Há, ainda, a possibilidade de adequação da extensão de blocos em razão da aplicação de novos critérios para recorte de áreas, com premissas socioambientais mais abrangentes
