Áreas para próxima Oferta Permanente devem ser avaliadas até meados do 2º semestre

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) espera finalizar até meados do segundo semestre suas manifestações sobre áreas que poderão entrar nos próximos ciclos da Oferta Permanente, mecanismo no qual são oferecidas ao mercado áreas com potencial petrolífero.

A informação é da gerente de Projeto da Secretaria Executiva do MMA Moara Giasson, que participou de audiência pública realizada nesta terça-feira, 18 de junho, na Câmara dos Deputados sobre exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu, em Roraima.

Segundo Giasson, neste momento estão em análise pela pasta as bacias terrestres de Tacutu e Parnaíba, além de 11 blocos do pré-sal nas bacias de Campos e Santos. No caso da Bacia de Tacatu, o Ministério de Minas e Energia (MME) já emitiu seu parecer e aguarda a avaliação do MMA para a emissão da Manifestação Conjunta MMA-MME, que substitui a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para áreas que não têm estudo prévio, possibilitando a entrada de regiões com potencial petrolífero na Oferta Permanente.

“O MMA não tem embargos nem restrições políticas ao desenvolvimento sustentável. O que fazemos é uma análise prévia de sensibilidade para que o leilão seja feito em áreas que não têm sensibilidade identificada”, disse a representante do MMA, que também avaliou que a pasta tem aumentado as exigências e levado as empresas a terem “melhores projetos, sempre buscando desenvolvimento com respeito ao meio ambiente e às pessoas”.

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Bacia de Tacutu

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda incluir na Oferta Permanente os blocos TCT-T-01 e TCT-T-02, localizados na Bacia do Tacutu. Estudos acadêmicos, da Petrobras e da ANP indicam haver indícios de hidrocarbonetos na região.

A Bacia do Tacutu está localizada próximo à fronteira com a Guiana e dentro da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Os blocos em avaliação não fazem parte da terra indígena, mas estão na zona de amortecimento da terra indígena. Além disso, há sobreposição com sítios arqueológicos e zonas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o diretor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME Jair dos Anjos, a área tem bom potencial, apesar dos desafios. “Não é porque existe um desafio em relação a determinada área que devemos antecipadamente descartá-la”, disse, lembrando que Tacutu não depende de AAAS para ser incluído na Oferta Permanente.

Ele repetiu o posicionamento do MME de que é preciso conhecer a potencialidade de uma região por meio de estudos exploratórios, para que então seja tomada a decisão sobre produzir ou não petróleo na área. Este tem sido um comentário frequente do ministério em relação à exploração na Foz do Amazonas.

Dos Anjos também classificou a área de Tacutu como estratégica por seu potencial petrolífero inexplorado e por estar em área de fronteira.

A formação geológica da bacia se estende até a Guiana, onde já foram perfurados três poços. Um deles foi considerado como “portador de óleo”, mas não houve desenvolvimento na região, disse o gerente de Potencial Exploratório e Negócios da Petrobras, Juliano Stica. A estatal realizou duas perfurações na Bacia de Tacutu na década de 1980. Segundo Stica, os resultados ficaram aquém do esperado pois não houve detecção de acumulação de óleo, apesar dos indícios de hidrocarbonetos encontrados.

Na audiência pública, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, explicou como funciona o processo da Oferta Permanente e disse que as áreas da Bacia da Tacutu aguardam a manifestação conjunta MMA-MME para que sejam incluídas nos próximos editais. “A autorização para a inclusão dos blocos é dada pela manifestação conjunta”, disse Saboia.

A ANP realizou estudos geológicos na região no início de 2023, quando também consultou o órgão ambiental estadual e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão ambiental estadual emitiu seu parecer em julho de 2023, mas a Funai não enviou resposta à ANP. As informações recolhidas pela agência foram enviadas ao MMA e MME para elaboração da manifestação conjunta.

O representante do MME, Jair dos Anjos, lembrou que a manifestação conjunta MMA-MME possibilita a entrada de áreas na Oferta Permanente, mas o licenciamento ambiental é uma etapa posterior aos certames, que deve ser feita pelas empresas vencedoras. No caso de Tacutu, por ser área terrestre, a expectativa é que o licenciamento ambiental seja emitido pelo órgão ambiental estadual.

A audiência pública na Câmara atendeu requerimento do deputado Gabriel Mota (Republicanos / RR), diante da possibilidade de inclusão dos blocos da Bacia do Tacutu na Oferta Permanente da ANP.

Em seu requerimento, Mota avalia que Roraima tem “a maior parte do seu território dedicada a terras indígenas, reservas naturais e parques naturais”, e que a “limitação” de áreas para a agricultura e a pecuária tem “impacto direto no desenvolvimento socioeconômico local”. Assim, a exploração de petróleo seria uma “promissora oportunidade” para impulsionar a economia no estado.