Bahia avança na proibição de técnica usada na extração de gás não convencional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a prática do fracking no estado.

O fracking deriva do termo em inglês para fraturamento hidráulico, sendo uma a técnica para extração de gás de folhelho (ou não-convencional, ou ainda shale gas, em inglês) por meio de explosões no subsolo e injeção de fluidos pressurizados. Muito usado nos Estados Unidos, o método viabilizou a exploração de recursos nas reservas de Vaca Muerta, na Argentina, por exemplo, mas é criticado por ambientalistas.

Encaminhado para análise da comissão de meio ambiente, seca e recursos hídricos da casa, o texto diz que a técnica é usada na extração do gás de xisto, fonte significativa de gás natural, de formações rochosas subterrâneas, mas requer, segundo o autor, deputado Robinson Almeida, a injeção de uma mistura de água, areia e produtos químicos em alta pressão na rocha para fraturá-la, permitindo que o gás preso flua mais livremente e causando danos ao meio ambiente.

Contra o fracking

Segundo Instituto Internacional Arayara, o pedido atende às suas requisições, de sindicatos rurais patronais e de trabalhadores, da indústria de bebidas e da Coalizão Não Fracking Brasil. Para a entidade, a decisão representa um avanço significativo na proteção ambiental e na preservação dos recursos hídricos da Bahia.

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Em nota, Renata Prata, advogada especialista do instituto, afirmou que a proposta ainda deverá passar por tramitação em outras comissões antes de ser levado ao plenário. Segundo ela, algumas dessas comissões já demonstraram apoio à restrição e proibição, seguindo o exemplo de estados como Paraná e Santa Catarina. Além disso, projetos semelhantes estão em andamento no Maranhão, Rio Grande do Sul, Piauí e Ceará.

De acordo com dados do instituto, a técnica consome mais de 35 milhões de litros de água potável por poço e utiliza cerca de 900 mil litros de uma mistura contendo mais de 800 substâncias químicas e radioativas, contaminando o lençol freático e pode comprometer a disponibilidade de água para atividades industriais, agrícolas e urbanas.

Atualmente, a técnica do fracking foi restringida por leis municipais em 524 municípios. 

MME a favor

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, já defendeu o gás não-convencional, geralmente produzido a partir da técnica de fracking por estarem armazenados em reservatórios de baixa permeabilidade. Para ele, esta pode ser uma nova fronteira para a exploração onshore no país.

Durante evento no ano passado, Mendes disse que a técnica de fracking foi “demonizada” no país – o que, na opinião do secretário, não faz sentido, pois o Brasil importa gás produzido na Argentina e nos Estados Unidos a partir do fracking.

“Podemos consumir o gás produzido por essa técnica, mas não podemos produzir aqui”, disse Mendes. Segundo ele, as estimativas de produção do gás não convencional podem chegar a 30 milhões de m³ por dia no país.

>> Saiba mais sobre o gás não convencional na GásNews.

Também em 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o país discuta o começo da exploração do gás de fracking e usou o mesmo argumento de Mendes, afirmando que “não há sentido em o Brasil importar gás e fracking e não poder discutir a exploração desse gás”.