O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira, 22 de junho, a compra da participação de 51% da Petrobras na Gaspetro, empresa que detém participação em 18 distribuidoras de gás natural do país, para a Compass Gás & Energia, controlada pelo grupo Cosan. O negócio, de R$ 2,03 bilhões, havia sido questionado por entidades setoriais de consumidores e produtores de gás.
Os conselheiros do órgão antitruste, no entanto, não identificaram risco para a competição no mercado de gás natural. A aprovação inclusive considerou o compromisso anunciado pela Compass de vender 12 das distribuidoras de gás da Gaspetro. Os 49% remanescentes da Gaspetro pertencem à japonesa Mitsui.
Contrária à operação, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) informou, em nota, que a decisão do Cade “não contribui para um cenário ideal de competitividade no mercado de gás natural no Brasil, indo contra com a visão de um mercado nacional diverso, desverticalizado e competitivo que corresponda às diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei do Gás”.
A entidade acrescentou que estudará quais medidas poderão ser tomadas com relação ao assunto. “A Abrace vai avaliar com seus associados e associações parceiras as melhores alternativas para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do mercados e gás no Brasil”, completou a associação.
Segundo o diretor de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon, a decisão de hoje do Cade ignora o trabalho feito nos últimos dez anos no âmbito do processo de abertura do mercado de gás natural brasileiro. Ele acrescentou que a Abrace, junto com outras entidades da indústria, principalmente consumidores de energia e gás, compartilham de uma visão de mercado mais competitivo, com a participação de mais companhias.
A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), por sua vez, afirmou que a decisão do Cade é um “marco histórico” no cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado pela Petrobras e o órgão, em julho de 2019, e significa “um imenso passo no processo de abertura do mercado de gás natural no Brasil”.
A entidade vê, com a decisão do Cade, um espaço para um mercado brasileiro de gás natural mais dinâmico, concorrencial e competitivo.
“Com mais essa etapa de desconcentração, o mercado de gás natural tem perspectivas concretas de um avanço mais acelerado na expansão do serviço de gás canalizado em todas as regiões do País, e de crescimento em todos os segmentos de consumo – industrial, automotivo, cogeração, residencial e comercial, trazendo mais competição para o setor”, completou a Abegás.
*Texto atualizado em 23/06/2022, às 16h35, para inclusão de informações.
